| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1074 |
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Portaria Nº-138/ZOZ1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOtVE:' Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 09/07/2021, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório, para tratar de assuntos relacionados a Regularização da Titulação do Assentamento P A. Redonda do Município de Icapuí, junto ao Superintendente Regional do INCRA/CE - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Sr. Luiz Fernando Castro de Paula. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.03'1.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 08 de julho de 2021. Sidivâni~z Honório Presidente Câmara Municipal de Jcapuf Rua }oca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27//.E.: 06.920406-3