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norma nº 141/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre a exoneração do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id1081

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Portaria Nº 141/2021 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no 
uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019. 
RESOLVE: 
Art. 1
2 Exonerar do Cargo de Assessor Jurídico Conciliador - Procon, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: 
A Sra. Lidiane da Rocha Correia, brasileira, maior, casada, natural de Aracati/CE, 
inscrita no CPF nº 634.620.443-20 e OAB/CE nº 33477, domiciliada na Travessa Miguel 
Carvalho, nº 131, Farias Brito, AracatifCE. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 02 de agosto de 2021. 
~· -~ 
Sidivânio ~ rio 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publí~cad em !Q_/ ~ /~ 
Ecícào -~J_(ál n
11
-rr-------- 
Servidor __ ~-ll<'t./~\_L.;\.X../ =2'f~:--- 
Matrícula N'_~!i& . .,.,. 6:..-- 
Câmara Municipal de Jcapu{ 
Ruajoca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/I.E.: 06.920406-3 

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