| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1082 |
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Portaria Nº 142/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto de
2021.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Icapuí - Ceará, 02 de agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 1Q_I J)j_!~l
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a Cruz Honório
Presidente
Câmara Municipal de /capu{
Rua }oca Galdino, 125 - Centro - /capuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3