| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Claúdio Roberto de Carvalho. |
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Portaria Nº 143/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 02 de agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPA~ D~ \CAPUÍ Extrato de Publtcaça? . Diário Oficial dos M~Ü 1~;º® Matéria Pub~l1cada em -- --- - Edicào __ i_ - ------------ S M e a rv tr i í d c o ul r a _ N: iA_Q - Q ~lf - 6 - - -- Sidivânio da Cruz Honório Presidente Câmara Municipal de Icapui Rua foca Ga/dino, 125 - Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3