| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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Portaria Nº 147 /2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 02 de agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicaç~o Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em ..1Q_1_çf1_1~L Ecicào --~~~- _ Servidor ~~ Matricula N~íl,(L§J;& __ ~,d/~,., I .s/": Sidivâ~~ '1onório Presidente Câmara Municipal de Jcapuf Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3