| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria Nº 181/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 16 e 23 de setembro de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 01 de setembro de 2021. ---s~~-~~ Sidivânio da Cruz Honfuio Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em m1f2Sltfl}_,2.J. E S d e i rv çã id o or 31f:n_ ~ Matrícula N: 1JL§t5 Câmara Municipal de Icapu( Rua /oca Galdino, 125 - Centro - Jcapu(JCE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27 //.E.: 06.920406·3