| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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Portaria Nº 183/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPEClAlS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 ( setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 16 e 23 de setembro de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de setembro de 2021. ~o~\í~rio Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios . Matéria Publicada em 09 tgJ_l~~i ~;i~~~or-ª~~rx;---- Matrícula N: j_r!~- oo!J,/j.t[ _ Câmara Municipal de Jcapu( Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 3S.OS0.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3