| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Designa servidor para gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Icapuí ao Vereador Sr. Weverson Antônio da Silva. |
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Portaria Nº 189 /2021
DESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO
PORTAL DÁ TRÁÍ~SPÃRÊNCIÁ DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no
uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Sr. Weverson Antônio da Silva, ocupante do cargo de
Diretor de Finanças e Tesouraria, Mat. Nº 1200505, para exercer a função de Gestor do
Portal da Transparência.
Art. 2º Compete ao gestor do Portal da Transparência a observância aos preceitos
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2Ô1i (Lei de Acesso à Informação) e da Lei
Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Parágrafo único, Cada Departamento/Setor é responsável pela publicidade das
informações de sua competência, cabendo ao Gestor da Transparência a averiguação
periódica dessas publicações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de setembro de 2021.
~·~~tu\~~
Sidivânio da Cruz Hónõrío
Presidente
Ciência do Servidor Designado:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que são inerentes e em
razão da função rm: 01 / o '1 / z.02-1
1JJWM/V'YI A,v,ÍG,vtr o ~ {Ç/t/ t7\..
Weverson Antônio da Silva
Mat. nº 1200505 CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de-Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em ~Q/09
'ªº~~
Eciçào __ &.1,~~ri-vr_--------
Servidor ~~~--
Câmara Municipal de Jcapuf a rícu
ª
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iiÜâjôcà Gâidiíiô, izs - eeiifro - iêiijíülíéÉ- i::ÉP: i;i.iiiiJ-iiiiâ
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3