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norma nº 189/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 189 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaDesigna servidor para gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Icapuí ao Vereador Sr. Weverson Antônio da Silva.
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Portaria Nº 189 /2021 
DESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO 
PORTAL DÁ TRÁÍ~SPÃRÊNCIÁ DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no 
uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar o servidor Sr. Weverson Antônio da Silva, ocupante do cargo de 
Diretor de Finanças e Tesouraria, Mat. Nº 1200505, para exercer a função de Gestor do 
Portal da Transparência. 
Art. 2º Compete ao gestor do Portal da Transparência a observância aos preceitos 
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2Ô1i (Lei de Acesso à Informação) e da Lei 
Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). 
Parágrafo único, Cada Departamento/Setor é responsável pela publicidade das 
informações de sua competência, cabendo ao Gestor da Transparência a averiguação 
periódica dessas publicações. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 01 de setembro de 2021. 
~·~~tu\~~ 
Sidivânio da Cruz Hónõrío 
Presidente 
Ciência do Servidor Designado: 
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que são inerentes e em 
razão da função rm: 01 / o '1 / z.02-1 
1JJWM/V'YI A,v,ÍG,vtr o ~ {Ç/t/ t7\.. 
Weverson Antônio da Silva 
Mat. nº 1200505 CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Extrato de-Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em ~Q/09 
'ªº~~ 
Eciçào __ &.1,~~ri-vr_-------- 
Servidor ~~~-- 
Câmara Municipal de Jcapuf a rícu 
ª
~---- ~-\..N~:f _ 
iiÜâjôcà Gâidiíiô, izs - eeiifro - iêiijíülíéÉ- i::ÉP: i;i.iiiiJ-iiiiâ 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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