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norma nº 208/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 208 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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Portaria Nº 208/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DrÁRrAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução n2 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE! 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por 
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de outubro 
de 2021. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 01 de outubro de 2021. 
-5
Sidivân
.
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-
o 
~ 
da Cruz __ onório 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi 
Extrato de Publicacão 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em r;fâ_1J.Q_1 ~~i 
Eoíçào ____L'ilp~ __ __ 
Servidor ~ 
Matrícula N~~g5 
Câmara Municipal de lcapu( 
Rua joca üakiino, 129 - Centro - lcapui/Cti> CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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