| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2021 |
| Date | 2021-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria Nº 208/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DrÁRrAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução n2 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE! Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de outubro de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de outubro de 2021. -5 Sidivân . i - o ~ da Cruz __ onório Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em r;fâ_1J.Q_1 ~~i Eoíçào ____L'ilp~ __ __ Servidor ~ Matrícula N~~g5 Câmara Municipal de lcapu( Rua joca üakiino, 129 - Centro - lcapui/Cti> CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3