| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2021 |
| Date | 2021-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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Portaria Nº 210/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPECIAIS. n11'n1 A e Ll1L'1.n.l.1"1.J O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de outubro de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de outubro de 2021. Si,!ivâni~ório Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de- Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em tiiJ..10 l~J. E S d e i rv çã id o o _ r _ â.'6~ -~- -- Matrícula N: !5 Câmara Municipal de lcapu( Rua joca caiamo, 125- Centro «icapui/ci:- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3