| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2021 |
| Date | 2021-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1150 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Nº 212/2021 DiSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DiÁRiAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVfü Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de outubro de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de outubro de 2021. SidivAni.konórlo Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios/An, Matéria P~blicada em 061lO /~~ Edição~k~ Servidor (/Í .AQ ,, : Matrícula w, 1\lj 6 Câmara Municipal de /capu( Rua]oca Galdino, 12S- Centro-icapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3