| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2021 |
| Date | 2021-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1151 |
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Portaria Nº 213/ZOZl DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVfü Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de outubro de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de outubro de 2021. Sídlvânlo d&lfonório Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de-Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em Cb 11 O !~l Edicào ~~ ~::~~[~: 4 9 6 Câmara Municipal de /capu( Rua joca üalâino, 12S - Centro - icapui/ci; - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001 ·27 /1.E.: 06.920406·3