| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria NQ 228/2021 DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebougas de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Municipio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04, 11, 18 e 25 de novembro de 2021. Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante veriflcagao no livro de presenga das sess6es. Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao orgamenfaria: 01.01,01,031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Icapui -Ceara, 03 de novembro de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicagao Diario Oflcial dos Municipios Materia Publicada em 2£/±|/_89cgJ Edi?ao _J£ Servidor Matricula N SidivaniofaH Presidente chinara on6rio Municipal de lcapu[ Rua ]oca Galdino,125 -Centro -lcapu[/CE -CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27fl.E.: 06.920406-3