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norma nº 228/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 228 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1185

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Portaria NQ 228/2021
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebougas de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por
sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04, 11, 18 e 25 de
novembro de 2021.
Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante veriflcagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamenfaria: 01.01,01,031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapui -Ceara, 03 de novembro de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicagao
Diario Oflcial dos Municipios
Materia Publicada em 2£/±|/_89cgJ
Edi?ao _J£
Servidor
Matricula N
SidivaniofaH
Presidente
chinara
on6rio
Municipal de lcapu[
Rua ]oca Galdino,125 -Centro -lcapu[/CE -CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27fl.E.: 06.920406-3

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