| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
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DISPOE SOBRE A CONCESSA0 DE DIARIAS ESPECIAIS. Portaria NQ ZZ9/2021 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de acordo com a Resolugao n9 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Municfpio de lcapui, 04 (quatro) diarias no valor unitirio de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04, 11, 18 e 25 de novembro de 2021. Art. 29 A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de presenga das sess6es. Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao orgamentiria: 01.01.01.031.0001,2.001, no elemento de despesa: 3.3.90,14,00. Art. 49 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Icapuf -Ceara, 03 de novembro de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - Extrato de Publicaqao Mat:'g%u°bii°ca8:g°esmMB;iffffitJ Edicao &83J Servidor Matricula N` Sidivanio da Presidente 6dwidi.a widrniiiiraldJi-tidirdrt Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapu[/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/OO01-27/I.E.: 06.920406-3