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norma nº 232/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 232 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id1189

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Portaria NQ 232/2021
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr, Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Icapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitirio de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,11,18 e 25 de novembro de
2021.
Art. 29 A efetiva participagao do Vereador e condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamentiria: 01,01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapui -Ceara, 03 de novembro de 2021.
1-,cL£`/-LLJ|`-
Sidivanio da Cruz Hon6rio
Presidente
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Edicao __
§ervidor
Matr(cula N:
Camara Municipal de lcapui
Rna ]oca Galdino, 125 -Centro -Icapui/CE -CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35,050.442/0001-27fl.E.: 06.920406-3

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