| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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Portaria NQ 234/Z021 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr, Sidivanio da Cruz Hon6rio, de acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 19 Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, que reside em distrito distante da sede do Municipio de lcapui, 04 (quatro) diarias no valor unitirio de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participagao nas Sess5es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,11,18 e 25 de novembro de 2021. Art. 29 A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de presenga das sess6es. Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao orgamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Icapui -Ceara, 03 de novembro de 2021. -i,.&_`_.`u\ Sidivanio da Cruz Hon6rio Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPui Extrato de Publicacao Di5rio Ofictal dos Municipios Materia Publicada em Q£/4|/J2a£JEdicao Servidor Matricula E5mi\ra Nlunicipal de lcaput Rna |oca Galdino,125 -Centro -Icapul/CE -CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP|.. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3