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norma nº 234/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 234 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id1191

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Portaria NQ 234/Z021
-
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr, Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 19 Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, que
reside em distrito distante da sede do Municipio de lcapui, 04 (quatro) diarias no valor
unitirio de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e
doze reais) por sua participagao nas Sess5es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,11,18 e
25 de novembro de 2021.
Art. 29 A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapui -Ceara, 03 de novembro de 2021.
-i,.&_`_.`u\
Sidivanio da Cruz Hon6rio
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPui
Extrato de Publicacao
Di5rio Ofictal dos Municipios
Materia Publicada em Q£/4|/J2a£J￾Edicao
Servidor
Matricula
E5mi\ra Nlunicipal de lcaput
Rna |oca Galdino,125 -Centro -Icapul/CE -CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP|.. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3

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