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norma nº 16/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Diego Costa Rebouças.
native_id1238

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Portaria Nº 016/2022 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de 
R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/02/2022, 
com a finalidade de tratar sobre assuntos de interesse do Município, mais especificamente 
referente as novas normas de acesso ao FEDAF (Fundo de Desenvolvimento da Agricultura 
Familiar), junto ao Diretor Administrativo Financeiro do Instituto Agropolos do Ceará, Sr. 
Francisco de Oliveira Rebouças Neto. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 31 de janeiro de 2022. 
z Honório 
Pr idente 
CÀMARA MUNICIPAL DE ICJ.\rl 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
rv12:2-·;; :::i~1~lic?.22 em -~;_/ ~_J _j)JJ.., 
~~i~;o~-~~~-:: .. ~----- 
Móitrícula N: .lc9-001tJ ,j _ 
Câmara Municipal de /capuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 

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