| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria Nº 018/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRlAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1 º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 03, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2022. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.0l.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2022. Sidivânio da ruz Honório Pr idente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em O~/ 0.1..1 _~ E S d e i rv çã id o o ~ r Matrícul~0o~ :"I Câmara Municipal de Icapui Rua]oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06. 920406-3