| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho. |
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Portaria Nº 019 /2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 03, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2022. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2022. Sidivânio d z Honório Pr idente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em t:>~ 1 oo-t !).~ Ediçao .!2.~ _ Servidor_..ii~i_=...-_,_~---- Matrícula N" ~o4.2. 'Í Câmara Munidpal de Icapui Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3