| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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Portaria Nº 036/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 16/02/2022, com a finalidade de confirmar o envio de emenda de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins no valor de R$ 565.778,00 para custeio do Programa de Atenção Básica (PAB) na saúde do município de Icapuí, junto ao escritório político da Deputada Federal Luizianne Lins, localizado na Avenida da Universidade, nº 2432, Bairro Benfica. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EM, 15 de fevereiro de 2022. Sidivânio /truz Honório Presidente GAMARA MUNICIPAL DE ICAPU. Extrato de-Publicacão Diário Oficial dos Municipios Matéria Publicada em ~10.2. 3).:; • ~~~f~or~G ~;tj;~~~ -~- .. Matrícula N' ~OOI/L/5' _ Câmara Municipal de tcapui Rua}oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/l.E.: 06.920406·3