| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área do funcionalismo público federal, como servidor do Banco do Brasil S.A. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 09 de dezembro de 2021. ~i~onório Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Câmara Municipal de lcapuí Rua ]oca Galdino, 12 5 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06. 920406-3 CAM..\RA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATlVO Nº 013/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área do funcionalismo público federal, como servidor do Banco do Brasil S.A. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de dezembro de 2021. DTVÂNTO DA CRUZ HONÓRTO residente da Câmara Municipal de Icapui Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:EFE87BCD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/01/2022. Edição 2865 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/