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norma nº 75/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaDispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos locados, Onix PLUS 10TAT PR2 E Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí.
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Portaria Nº 075/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
VEREADORES E SERVIDORES PARA
DIRIGIR OS VEÍCULOS LOCADOS, ONIX
PLUS 10TAT PR2 E GOL 1.0L MC4, À
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. Sidivânio da Cruz Honório, brasileiro, maior, natural
de Icapuí - CE, portador do CPF nº 040.777.353-35, RG nº 2006010043560 SSP - CE,
residente no Rua da Serra de Redonda, S/N, Praia de Redonda, Icapuí-CE., Presidente do
Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Chevrolet, modelo Onix
Plus 10TAT PR2, 2020/2020, placas PORSE23.
Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, maior,
natural de Mossoró - RN, portador do CPF nº 010.109.754-98, RG nº 1702610 SSP - CE,
residente na localidade de Peixe Gordo, S/N, Icapuí-CE., servidor efetivo no cargo de
Motorista, matrícula nº 1200410, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca
Volkswagen, modelo Gol 1.01, MC4, 2020/2021, placas REC5H95.
Art. 3º Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula
nº 1200410, o veículo locado Gol 1.0L MC4 poderá ser conduzido pelo Servidor Sr. Gustavo
Augusto da Silva Cruz, Diretor de Transporte, matrícula nº 1200522, por Vereadores e
Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à
autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade
assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer.
CÂMARA MUNIEIRAE DE JERBUA ia entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 24 103/9093
Edição 2990
Servidor
Extrato de Publicação
Icapuí - Ceará, 24 de março de 2022.
= Sidivânio da z Honório
Matricula Nº 41200444 Presidente
Ciência do Servidor Designado:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades que são
inerentes em razão da função em Z$ / 03 /22.
Go " bo dt Obra
aulo José Emídio de Oliveira
CPF: 010.109.754-98
Câmara Municipal do Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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