| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos locados, Onix PLUS 10TAT PR2 E Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí. |
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Portaria Nº 075/2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR OS VEÍCULOS LOCADOS, ONIX PLUS 10TAT PR2 E GOL 1.0L MC4, À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. Sidivânio da Cruz Honório, brasileiro, maior, natural de Icapuí - CE, portador do CPF nº 040.777.353-35, RG nº 2006010043560 SSP - CE, residente no Rua da Serra de Redonda, S/N, Praia de Redonda, Icapuí-CE., Presidente do Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Chevrolet, modelo Onix Plus 10TAT PR2, 2020/2020, placas PORSE23. Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, maior, natural de Mossoró - RN, portador do CPF nº 010.109.754-98, RG nº 1702610 SSP - CE, residente na localidade de Peixe Gordo, S/N, Icapuí-CE., servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 1200410, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo Gol 1.01, MC4, 2020/2021, placas REC5H95. Art. 3º Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula nº 1200410, o veículo locado Gol 1.0L MC4 poderá ser conduzido pelo Servidor Sr. Gustavo Augusto da Silva Cruz, Diretor de Transporte, matrícula nº 1200522, por Vereadores e Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer. CÂMARA MUNIEIRAE DE JERBUA ia entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 24 103/9093 Edição 2990 Servidor Extrato de Publicação Icapuí - Ceará, 24 de março de 2022. = Sidivânio da z Honório Matricula Nº 41200444 Presidente Ciência do Servidor Designado: Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades que são inerentes em razão da função em Z$ / 03 /22. Go " bo dt Obra aulo José Emídio de Oliveira CPF: 010.109.754-98 Câmara Municipal do Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3