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norma nº 82/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças.
native_id1334

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DE ICAPUA
Portaria Nº 082/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 08, 13 e 20 de abril de 2022.
Art, 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de abril de 2022.
Sidivânio d Honório
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 4) 04)
Edição 9934
Servidor. a Bl ;
matricula Nº. o
o O “Câmara Municipal de Icapuí O das - isca,
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone [881 3432 17230 /CNPI: 35 0504472/0001-27/1E:- 06 970406-3

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