| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara MUNICIP DE ICAPUÁ Portaria Nº 110/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: = Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 19 e 26 de maio de 2022. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art, 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de maio de 2022. Sidivânio da Crúz Honório Presidênte CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU: Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 05/0S/ Ma 4 Edição 5 a Servidor Matricula Nº Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ; 35.050,442/0001-27/LE.: 06.920406-3