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norma nº 131/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaDispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id1412

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texto integral #

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Po競a轟a n.聖131/2022
DISP6E SOBRE A BAIXA E CESSÅo DE
BENS M6vEIS DA CÅMARA MUNICIPAL
DEICAPUf,
O PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAL DE ICAPUf, Sr・ SIDIVÅJIO DA CRUZ
HON6RIO, nO uSO de suas atribui96es legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes 6 efetuado pelo Setor
de Patrim∂nio;
CONS賞DERANDO que este Poder Legislativo nomeou atrav6s da Portaria nQ
OO8/2022, a Comissao de Avaliaやv Reavalia誇O′ Baixa′ Registro, Controle, Carga e
Supervis訃o do Patrim∂nio Pdblico, COm O Obje髄vo de realizar o tombament。 e O
leva咄mento dos bens pa加moniais m6veis em todo o pr6dio da C含mara
Municipal,
CONSIDERANDO as Instru96es Normativas OO2/2021 -SCPe OO3/2021 - SCP, que
tratam da baixa e cess急o de bens. respectivamente,
CONSIDERANDO o relat6rio apresentado pelo Setor de Patrim6nio de bens
PemanenteS que eStaO Sem COndi96es de uso e de manuten9訃o, que Se enCOntram
Obsoletos′ antiecon6micos ou inserviveis′ eXPede a presente Portaria:
Art- 1聖・ - Fica autorizada a baixa dos bens` patrimoniais abaixo,
COnSiderados como inserviveis por ocorrencia de avarias, desuso, bem como os
gerados pelo desgaste natural′ que SeraO tranSferidos para o Poder Executivo
Municipal para a correta destina9aO:
I榔 �D船脚伽甑髄ODOB助け �0班N場 �NQDAα勤舶DE のEⅣ珊∽髄0 
0重 �CddeiraDi7℃torLaminade �02 �重98 
ZO与 
OZ �CadeiraF泳aLaminade �02 �2与3 
2与7 
03 �勅PABXMod【/IareI2x4I庇elbras �01 �32重 
04 �CbJ]加IdeArCbJ]dicio棚doS坤C7000B加 �01 �347 
0古 �M妨usoACPV捌esaIPEM読endoaγV �OI �497 
06 �Mo面ror2Z,5’’LedWfdeF【/l′HD �0」 �6与与 
Art. 2g A Devolu串O dos bens a Prefeitura Municipal serまefedvada
mediante assinatura do Temo de Transfer合ncia de Bens,
C∂mのra M醐i垂タaI de I脚pりI
伽のlo∽釣棚競o, 12与- Ce柑0 - I脚坪VCE - CE朽62.8】0・000
励ne (母の3432・重230/C岬35・050.44γ000子2"手刷06.タ20406-3
A巾3g Determino ao Setor Cont鍋o respectivo registro cont軸da baixa
dos bens patrimoniais que compuseram o patrim6nio da C含mara Municipal de
ArL 4g Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagiv.
PACO DA CÅMARA MUNICIPAL DE ICAPUf.
Em, 16 demaiode 2022.
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