| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
| native_id | 1412 |
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Po競a轟a n.聖131/2022 DISP6E SOBRE A BAIXA E CESSÅo DE BENS M6vEIS DA CÅMARA MUNICIPAL DEICAPUf, O PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAL DE ICAPUf, Sr・ SIDIVÅJIO DA CRUZ HON6RIO, nO uSO de suas atribui96es legais, e: CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes 6 efetuado pelo Setor de Patrim∂nio; CONS賞DERANDO que este Poder Legislativo nomeou atrav6s da Portaria nQ OO8/2022, a Comissao de Avaliaやv Reavalia誇O′ Baixa′ Registro, Controle, Carga e Supervis訃o do Patrim∂nio Pdblico, COm O Obje髄vo de realizar o tombament。 e O leva咄mento dos bens pa加moniais m6veis em todo o pr6dio da C含mara Municipal, CONSIDERANDO as Instru96es Normativas OO2/2021 -SCPe OO3/2021 - SCP, que tratam da baixa e cess急o de bens. respectivamente, CONSIDERANDO o relat6rio apresentado pelo Setor de Patrim6nio de bens PemanenteS que eStaO Sem COndi96es de uso e de manuten9訃o, que Se enCOntram Obsoletos′ antiecon6micos ou inserviveis′ eXPede a presente Portaria: Art- 1聖・ - Fica autorizada a baixa dos bens` patrimoniais abaixo, COnSiderados como inserviveis por ocorrencia de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural′ que SeraO tranSferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destina9aO: I榔 �D船脚伽甑髄ODOB助け �0班N場 �NQDAα勤舶DE のEⅣ珊∽髄0 0重 �CddeiraDi7℃torLaminade �02 �重98 ZO与 OZ �CadeiraF泳aLaminade �02 �2与3 2与7 03 �勅PABXMod【/IareI2x4I庇elbras �01 �32重 04 �CbJ]加IdeArCbJ]dicio棚doS坤C7000B加 �01 �347 0古 �M妨usoACPV捌esaIPEM読endoaγV �OI �497 06 �Mo面ror2Z,5’’LedWfdeF【/l′HD �0」 �6与与 Art. 2g A Devolu串O dos bens a Prefeitura Municipal serまefedvada mediante assinatura do Temo de Transfer合ncia de Bens, C∂mのra M醐i垂タaI de I脚pりI 伽のlo∽釣棚競o, 12与- Ce柑0 - I脚坪VCE - CE朽62.8】0・000 励ne (母の3432・重230/C岬35・050.44γ000子2"手刷06.タ20406-3 A巾3g Determino ao Setor Cont鍋o respectivo registro cont軸da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o patrim6nio da C含mara Municipal de ArL 4g Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagiv. PACO DA CÅMARA MUNICIPAL DE ICAPUf. Em, 16 demaiode 2022. CÅMARA剛刷CIPAL DE ICAPJi 巨幻「aめde Pu胡Ca嘩〇 時「 a嵩謹曇霊霧忠競租 軸箪0_ Se面do「 Ma帥Cu!a 二夢空車子音臆臆臆 臆園丁臆臆_ 軸のlo働働掘れo′重2与一α肋0二I関甲yα- C脚62.810-000 及航e (執り3432・重230/ CⅣ励帝王価0・44ク伽0重・2 "L原06. 920406"3