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norma nº 150/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 150 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças.
native_id1432

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Portaria Nº 150 /2022 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua 
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 15 e 23 de junho de 
2022. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.0l.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 01 de junho de 2022. 
Sidivânio da ruz Honório 
Pre dente 
GAMARA MUNICIPAL DE ICA'9U1 
Extrato de Publicacão 
Diário Oficial dos Mun.icípi s 
Matéria Publ em Ol; .ç)-6; l-Q~ 
Edição _ J. ~ - -- ---- 
Servidor 
--,r--,--;:----:-~..,.,---- 
M a t r í cu la N· 
Câmara Municipal de lcapu( 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
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