| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1434 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Nº 152/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 15 e 23 de junho de
2022.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 01 de junho de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria~ p· .f em -~-;-~~/ ~o_~
Ed - <{ ..,--Q 1çao __ __ -------- .
Servidor ~
Matrícula N:_ ~-oo<.i.~~j ------.,
Câmara Municipal de Icapu(
Rua /oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406-3