norma nº 400/2004

Esperança na Gente unicef
Administração Municipal
LEI Nº 400/2004, de 08 março de 2004
ALTERA R EA O DO ARTIGO 1º DA LEI Nº
- 394/2004, DE 19 DE regia DE 2004, ABRE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI
A Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Ant. 1º
É dada nova redação à nomenciatura do projeto que se segue, constanie do
Lei nº 394/2004, de 19 de janeiro de 2004 nos seguintes termos:
94/2004 Ty MS RV |
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= O E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
Po. DA A SSIS ENTENCIA A SOCIAL (CASA DA FAMILIA).
Art E - Fica aberio ao vigente orçamento o crédiio especiai no valor de R$ 5.000,00
nona a31
E
m ii Reais) onde fica inserido na unidade orçamentária 0403.082431312.025 —
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, criando o seguinte elemento de despesa, nos termos a seguir.
“0403.082431312.025 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ATENDIMENTO A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro
Fone/Fax: (88) 432.1200
CNPJ 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6
WWww.icapui.ce.gov.br
e-mail: pmicapui(Osecrel.com.br
Esperança na Gente .
Administração Municipal unicef
Ar. 3º - À despesa decorrente da abertura de Crédito Especial de que trata o art. 1º
desta lei, será coberta com recursos previstos na Lei nº 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA cf aos 08 de março de 2004
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Redação Original
Art 1º: (3)
0401.082441371.038 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
() Publicado no dia 19 de janeiro de 2004
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