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norma nº 111/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 111 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaDispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO, EXTINÇÃO E 
ABERTURA DOS CARGOS EFETIVOS NO 
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA 
E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes 
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos Constitucionais em 
vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e ele sanciona e promulga a 
presente Lei Complementar. 
CAPÍTULO! 
DA COMPILAÇÃO 
Art. 1 º Ficam compilados todos os cargos de provimento efetivo do município de Icapuí 
( exceto os cargos de Professor de Educação Básica compilados pela Lei Complementar nº 
100, de 21 de março de 2022) e incluídos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração 
Pública Municipal Direta e Indireta, os cargos constantes do Anexo II desta Lei, com suas 
respectivas vagas e carga horária. 
§ 1º Ficam extintos os seguintes cargos vagos: 
I. 01 (um) cargo de "Advogado", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989; 
II. 01 (um) cargo de "Administrador", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 
1989; 
III. 02 (dois) cargos de "Agente de Arrecadação e Fiscalização", criados pela Lei nº 
040/1989, de 13 de junho de 1989; 
IV. 01 (um) cargo de "Agente de Inspeção Sanitária", criado pela Lei Complementar nº 
046/2012, de 05 de julho de 2012; 
V. 02 (dois) cargos de "Analista Econômico e Financeiro", criados pela Lei 
Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeíturadeicapui@gmail.com I www .icapui.ce.gov.br . • 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
VI. 01 (um) cargo de "Animador Cultural", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989; 
VII. 01 (um) cargo de "Arquiteto", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989; 
VIII. 01 (um) cargo de "Biólogo", criado pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de 
julho de 2012; 
IX. 01 (um) cargo de "Contador", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989; 
X O 1 ( um) cargo de "Economista", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989; 
XI. 01 (um) cargo de "Economista Doméstico", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989; 
XII. 01 (um) cargo de "Engenheiro Civil", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 
1989; 
XIII. 01 (um) cargo de "Engenheiro de Pesca", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989; 
XIV. 01 (um) cargo de "Geógrafo", criado pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de 
julho de 2012; 
XV. 23 (vinte e três) cargos de "Guarda Municipal", criados pela Lei Complementar nº 
046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XVI. 03 (três) cargos de "Maqueiro", criados pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de 
julho de 2012; 
XVII. 01 (um) cargo de "Mecânico", criado pela Lei nº 334/2001, de 29 de outubro de 2001; 
XVIII. 01 (um) cargo de "Operador de Máquinas", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989; 
XIX. 01 (um) cargo de "Pedagogo", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989; 
XX. 04 (quatro) cargos de "Repórter Popular", criados pela Lei nº 167/1994, de 21 de 
fevereiro de 1994; 
XXI. 10 (dez) cargos de "Servente de Obras", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989; 
XXII. 03 (três) cargos de .. Sociólogo", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989 
e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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XXIII. 01 (um) cargo de "Técnico de Desenho Arquitetônico", criado pela Lei nº 150/1993, 
de 11 de novembro de 1993; 
XXIV. 01 (um) cargo de "Técnico em Edificações", criado pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989; 
XXV. 05 (cinco) cargos de "Técnico em Turismo", criados pela Lei nº 167/1994, de 21 de 
fevereiro de 1994; 
XXVI. 02 (dois) cargos de "Telefonista de PABX", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 de 
outubro de 2001 e pela Lei Complementar nº 014/2006, de 09 de janeiro de 2006; 
XXVII. 02 (dois) cargos de "Turismólogo", criados pela Lei Complementar nº 046/2012, de 
05 de julho de 2012; 
XXVIII. 25 (vinte e cinco) cargos de "Zelador de Chafariz", criados pela Lei nº 040/1989, de 
13 de junho de 1989; 
XXIX. 01 (um) cargo de "Zootecnista", criado pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de 
julho de 2012. 
§ 2º Integram quadro em extinção, de natureza provisória, vindo a serem definitivamente 
extintos quando ficarem vagos os seguintes cargos: 
I. 04 (quatro) cargos de "agente de comunicação", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 
de outubro de 2001 e pela Lei Complementar nº 011/2005, de 23 de novembro de 
2005; 
II. 05 (cinco) cargos de "agente comunitário", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989; 
III. 05 (cinco) cargos de "agente de desporto escolar", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 
de outubro de 2001; 
IV. 10 (dez) cargos de "agente de documentação e biblioteca", criados pela Lei nº 
334/2001, de 29 de outubro de 2001 e pela Lei Complementar nº 011/2005, de 23 de 
novembro de 2005; 
V. 05 (cinco) cargos de "agente de saneamento", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 de 
outubro de 2001 e pela Lei nº 376/2003, de 09 de junho 2003; 
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NOTA DE? 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
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VI. 10 (dez) cargos de "agente de turismo", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989, pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 2001, pela Lei Complementar 
nº 014/2006, de 09 de janeiro de 2006 e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 
de julho de 2012; 
VII. 05 (cinco) cargos de "agente de vigilância sanitária", criados pela Lei nº 334/2001, de 
29 de outubro de 2001, pela Lei nº 376/2003, de 09 de junho de 2003 e pela Lei nº 
427/2004, de 13 de dezembro de 2004; 
VIII. 16 (dezesseis) cargos de "assistente de saneamento", criados pela Lei nº 334/2001, de 
29 de outubro de 2001, pela Lei nº 419/2004, de 23 de agosto de 2004, pela Lei nº 
427/2004, de 13 de dezembro de 2004, pela Lei Complementar nº 011/2005, de 23 de 
novembro de 2005 e pela Lei Complementar nº O 14/2006, de 09 de janeiro de 2006 
IX. 06 (seis) cargos de "auxiliar de almoxarife", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 de 
outubro de 2001, pela Lei nº 427/2004, de 13 de dezembro de 2004, pela Lei 
Complementar nº 012/2005, de 05 de dezembro de 2005, pela Lei Complementar nº 
013/2006, de 27 de janeiro de 2006 e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de 
julho de 2012; 
X. 20 (vinte) cargos de "auxiliar de enfermagem", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989, pela Lei nº 401/2004, de 13 de maio de 2004 e pela Lei Complementar 
nº 012/2005, de 05 de dezembro de 2005; 
XI. 05 (cinco) cargos de "auxiliar de laboratório e análises clínicas", criados pela Lei nº 
040/1989, de 13 de junho de 1989 e pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 
2001; 
XII. 05 (cinco) cargos de "auxiliar de secretaria", criados pela Lei nº 332/2001, de 09 de 
novembro de 2001; 
XIII. 07 (sete) cargos de "auxiliar de secretaria escolar", criados pela Lei Complementar nº 
046, de 05 de julho de 2012; 
XIV. 02 (dois) cargos de "auxiliar de tesouraria", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989; 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
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ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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XV. 07 (sete) cargos de "auxiliar odontológico", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989, pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 2001 e pela Lei 
Complementar nº 012/2005, de 05 de dezembro de 2005; 
XVI. 03 (três) cargos de "carpinteiro", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 
1989 e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XVII. 08 (oito) cargos de "coordenador pedagógico", criado pela Lei nº 381/2003, de 26 de 
junho de 2003; 
XVIII. 03 (três) cargos de "desenhista de construção civil", criados pela Lei nº 334/2001, de 
29 de outubro de 2001 e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XIX. 16 (dezesseis) cargos de "digitador", criados pela Lei nº 167/1994, de 21 de fevereiro 
de 1994, pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 2001, pela Lei nº 427/2004, de 
13 de dezembro de 2004, pela Lei Complementar nº 011/2005, de 23 de novembro de 
2005 e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XX. 06 (seis) cargos de "encanador", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989 
e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XXI. 06 (seis) cargos de "fiscal de obras e serviços públicos", criados pela Lei nº 040/1989, 
de 13 de junho de 1989, pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 2001, e pela Lei 
nº 427/2004, de 13 de dezembro de 2004 
02 (dois) cargos de "gari", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 1989; 
07 (sete) cargos de 'jardineiro", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 de outubro de 
2001, pela Lei nº 376/2003, de 09 de junho de 2003 e pela Lei nº 401/2004, de 13 de 
maio de 2004; 
XXIV. 12 (doze) cargos de "monitor de informática", criados pela Lei nº 334/2001, de 29 de 
outubro de 2001, pela Lei nº 401/2004, de 13 de maio de 2004, pela Lei nº 423/2004, 
XXII. 
XXIII. 
de 13 de maio de 2004, pela Lei Complementar nº 014/2006, de 09 de janeiro de 2006 
e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XXV. 05 (cinco) cargos de "pedreiro", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 
1989; 
XXVI. 01 (um) cargo de "Pintor de Obras", criado pela Lei nº 334/2001, de 29 de outubro de 
2001; 
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ESCOLA 
NOTA DEZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
TZ,,. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA w,n;nh<, cé'D ,Íeu,, u,;{.,;,, u:,if1> zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
16 (dezesseis) cargos de "Porteiro", criados pela Lei Complementar nº 046/2012, de 
05 de julho de 2012; 
XXVIII. 18 (dezoito) cargos de "Recepcionista", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989, pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 2001 e pela Lei Complementar 
nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XXVII. 
XXIX. 10 (dez) cargos de "Secretário", criados pela Lei nº 167/1994, de 21 de fevereiro de 
1994, pela Lei nº 332/2001, de 09 de novembro de 2001, pela Lei nº 401/2004, de 13 
de maio de 2004 e pela Lei nº 419/2004, de 23 de agosto de 2004. 
XXX. 06 (seis) cargos de "telefonista", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho de 
1989; 
XXXI. 20 (vinte) cargos de "telefonista auxiliar", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de 
junho de 1989; 
XXXII. 44 ( quarenta e quatro) cargos de "vigia", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989 e pela Lei Complementar nº 046/2012, de 05 de julho de 2012; 
XXXIII. 08 (oito) cargos de "visitador sanitário", criados pela Lei nº 040/1989, de 13 de junho 
de 1989. 
Art. 2º Todos os cargos efetivos não previstos no anexo II da presente Lei Complementar 
ficam extintos (Anexo IV) ou em extinção (Anexo III), exceto os cargos de Professor de 
Educação Básica compilados pela Lei Complementar nº 100, de 21 de março de 2022. 
Art. 3º Com intuito de padronização das carreiras do munício de Icapuí, os cargos constantes 
no anexo I desta Lei Complementar serão redenominados, sem modificação de atribuições, 
carreira, remuneração ou categorização para fins da Lei nº 623, de 13 de dezembro de 2013. 
Art. 4º Os servidores Públicos de provimento efetivos, estáveis ou não, permanecerão com 
sua respectiva carga horária atual. 
§ 1 º Os novos servidores respeitarão a carga horária prevista no Anexo II da presente Lei 
Complementar. 
§ 2° Os servidores Públicos de provimento efetivos, estáveis ou não, não poderão requerer a 
redução ou aumento da sua carga horária. 
Art. 5° As atribuições e qualificação exigida dos cargos de que trata o artigo 1 º desta Lei 
Complementar são especificadas conforme o anexo V desta Lei. 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 I CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA OE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Il» ca.mlnh.1; do <Íe.Jmv~vinu:n"'te- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 6° Os vencimentos dos cargos de que trata o artigo 1 º desta Lei Complementar serão 
previstos em leis especificas. 
Art. 7º Fica revogado o art. 25 e anexo II (A, B, C, D e E), da Lei nº 623, de 13 de dezembro 
de 2013, mantendo-se a categorização apenas para fins de manutenção do plano de cargos e 
carreiras e remuneração, enquanto este não for atualizado. 
CAPÍTULO II 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 8° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art. 9º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 09 de junho de 2022. 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-m• ail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ANEXO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 09 DE 
JUNHO DE 2022. 
DA REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS 
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO 
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NÃO TÉCNICO 
AGENTE ADMINISTRATIVO TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 
ADMINISTRATIVA 
AGENTE AMBIENTAL TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA AMBIENTAL 
AGENTE DE CONTROLE INTERNO TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA CONTROLE 
INTERNO 
AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 
ALMOXARIFE TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 
ALMOXARIFE 
LOCUTOR DE RADIO TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA LOCUÇÃO 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 
CONTABILIDADE 
AUXILIAR DE PESSOAL TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA RECURSOS 
HUMANOS 
FISCAL DE TRIBUTOS TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA TRIBUTOS 
MONITOR DE ESPORTES TECNICO ADMINISTRATIVO -AREA ESPORTES 
MONITOR DE TRANSPORTE TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 
TRANSPORTES 
TRATORISTA TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA OPERAÇÃO 
EM MÁQUINAS PESADAS 
CARGOS DE NÍVEL MÉDICO - TÉCNICO 
ELETRICISTA TECNICO ADMINISTRIV ATIVO - ESPECIALISTA 
EM ELÉTRICA 
OPERADOR DE SOM DE RADIO TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 
SONOPLASTIA 
TECNICO AGRICOLA TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 
AGRICULTURA/ AGROPECUÁRIA 
TECNICO EM AQUICUL TURA E TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 
PESCA AQUICUL TURA E PESCA 
TECNICO DE INFORMA TICA TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 
INFORMÁTICA 
TECNICO DE LABORA TO RIO DE TECNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 
ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALISTA EM ANÁLISES CLÍNICAS 
TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 
ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM 
TÉCNICO DE RADIOLOGIA TECNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 
ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA 
TECNICO EM HIGIENE BUCAL TECNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 
ESPECIALISTA EM ODONTOLOGIA 
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
BIBLIOTECARIO ANALISTA ADMINISTRATIVO - AREA 
BIBLIOTECA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
.!j§. Prefoito ® ESCOL\ 
'" .. 
~Prefeito 
," 
4 
Em preendedor 
Amigo (€' 
í[_ do Orlonco ~ \JOTA DF/, ~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ENGENHEIRO AGRONÔMO ANALISTA ADMINISTRATIVO - AREA 
ENGENHARIA AGRONÔMA 
REDATOR ANALISTA ADMINISTRATIVO - AREA REDAÇÃO 
E REVISÃO 
MAESTRO ANALISTA ADMINISTRATIVO-AREA MUSICA 
ASSISTENTE SOCIAL ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
ASSISTENTE SOCIAL 
CIRURGIÃO-DENTISTA ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
ODONTOLOGIA 
EDUCADOR FISICO ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
ENFERMEIRO ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
ENFERMAGEM 
F ARMACEUTICO BIOQUIMICO ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
FARMÁCIA (COM ESPECIALIZAÇÃO EM 
ANÁLISES CLÍNICAS) 
FISIOTERAPEUTA ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
FISIOTERAPIA 
FONOAUDIOLOGA ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - ÁREA 
FONOAUDIOLOGIA 
MEDICO VETERINARIO ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
MEDICINA VETERINÁRIA 
NUTRICIONISTA ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - ÁREA 
NUTRIÇÃO 
PSICO LOGO ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
PSICOLOGIA 
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 
TERAPIA OCUPACIONAL ,_ 
~~ 
' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\.-.',,~~feito zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA \-.:e;,,~ Empreendedor 
r/!f:í Prefeito * Amigo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1[ do Crianco 
ESCOLA 
~OTA m /, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
n: uzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA wtlnfiv tl'o drumw,{vinicnle zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO II DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 09 DE 
JUNHO DE 2022. 
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CÓ CARGO TOTA CARGA 
D L HORÁRIA 
CARGOSDENIVELFUNDAMENTAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
001 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 200h 
002 AUXILIAR RURAL 04 200h 
003 COZINHEIRO DO HOSPITAL 04 200h 
004 MERENDEIRA 18 200h 
005 OPERADOR DE SISTEMA DO SAAE 13 200h 
006 ZELADOR DE CEMITÉRIO 03 200h 
CARGOS DE NÍVEL MEDIO-NÃO TÉCNICO 
007 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 65 200h 
ADMINISTRATIVA 
008 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA AMBIENTAL 11 200h 
009 TECNICO ADMINISTRATIVO- AREA CONTROLE 04 200h 
INTERNO 
010 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 01 200h 
ALMOXARIFE 
011 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 04 200h 
CONTABILIDADE 
012 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA RECURSOS 05 200h 
HUMANOS 
013 TECNICO ADMINISTRATIVO -AREA TRIBUTOS 05 200h 
014 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA ESPORTES 11 200h 
015 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA 10 200h 
TRANSPORTES 
016 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA OPERAÇÃO 02 200h 
EM MÁQUINAS PESADAS 
017 TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA LOCUÇÃO 01 200h 
018 AGENTE COMUNIT ARIO DE SAUDE 19 200h 
019 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 21 200h 
020 AGENTE DE TRÂNSITO 08 200h 
021 MOTORISTA (CATEGORIA AB) 36 200h 
022 MOTORISTA (CATEGORIA D) 06 200h 
CARGOS NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO 
023 TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 02 200h 
SONOPLASTIA 
024 TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 01 200h 
AGRICUL TURN AGROPECUÁRIA 
025 TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 02 200h 
AOUICUL TURA E PESCA 
' 
ESCOL\ f NOTA DF/, 
• Prefeito 
Amigo 
do Crionco 
g\ 
V 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Tls wminÁu cl'D de.unudl>lm.cn-re, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
026 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 01 200h 
INFORMÁTICA 
027 TECNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALISTA EM 08 200h 
ELÉTRICA 
028 TECNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 02 200h 
ESPECIALISTA EM ANÁLISES CLÍNICAS 
029 TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 18 200h 
ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM 
030 TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 04 24h/s 
ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA 
031 TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL - 01 200h 
ESPECIALISTA EM ODONTOLOGIA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
032 AUDITOR INTERNO - AREA DIREITO 01 200h 
033 AUDITOR INTERNO - AREA CONTABILIDADE 01 200h 
034 AUDITOR INTERNO - ÁREA ENGENHARIA 01 200h 
035 ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 01 200h 
BIBLIOTECA 
036 ANALISTA ADMINISTRATIVO-ÁREA 02 200h 
ENGENHARIAAGRONÔMA 
037 ANALISTA ADMINISTRATIVO-AREA MUSICA 01 200h 
039 ANALISTA ADMINISTRATIVO - AREA REDAÇÃO 01 200h 
E REVISÃO 
038 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 05 30h/s 
ASSISTENCIA SOCIAL 
040 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 05 150h 
ODONTOLOGIA 
041 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 02 200h 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
042 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 11 150h 
ENFERMAGEM 
043 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 01 150h 
FARMÁCIA (COM ESPECIALIZAÇÃO EM 
ANÁLISES CLÍNICAS) 
044 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 07 150h 
FISIOTERAPIA 
045 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 01 200h 
FONOAUDIOLOGIA 
046 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 02 200h 
MEDICINA VETERINÁRIA 
047 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 02 200h 
NUTRIÇÃO 
048 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL- AREA 06 150h 
PSICOLOGIA 
049 ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL - AREA 01 200h 
TERAPIA OCUPACIONAL 
050 MEDICO - AREA SAUDE DA FAMÍLIA 08 200h 
051 MEDICO - AREA GINECOLOGIA-OBSTETRICIA 01 200h 
' 
ESCOLA 
.NOL\ DF/ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
( 1Js Prefeito 
"'(Ôl1 Amigo 
1[ do Crionço 
Pr
'e
" fezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ito 
\: .. Empreendedor 
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, ICAPUI 
!/,o. cwzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ninht; rf• tÍtunuduinwit& zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
052 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MEDICO - ÁREA PEDIATRIA 01 200h 
053 MEDICO - AREA PSIQUIATRIA 01 200h 
TOTAL 392 
' 
\... Prefeito zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,V{.-1 Empreendedor 
~:f; Prefoito 
1'ôl' Amigo 
'J[ do Crionco 
ESCOL\ 
I\OTA UEí' 
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ICAPUI 
/28. ClVzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA >linht> d'o de.scnvefulnwitt> zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO ID DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 09 DE 
JUNHO DE 2022. 
TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO 
CÓD CARGO ATIVOS/ VAGOS/ TOTAL 
EM EXTINTOS 
EXTINÇÃO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
001 AGENTE DE COMUNICACÃO 03 01 04 
002 AGENTE COMUNITARIO 01 04 05 
003 AGENTE DE DESPORTO ESCOLAR 01 04 05 
004 AGENTE DE DOCUMENTAÇÃO E 03 07 10 
BIBLIOTECA 
005 AGENTE DE SANEAMENTO 05 00 05 
006 AGENTE DE TURISMO 03 07 10 
007 AGENTE DE VIGILÂNCIA SANIT ARIA 03 02 05 
008 ASSISTENTE DE SANEAMENTO 10 06 16 
009 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 06 00 06 
010 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05 15 20 
011 AUXILIAR DE LABORATORIO E 03 02 05 
ANÁLISES CLÍNICAS 
012 AUXILIAR ODONTOLOGICO 01 06 07 
013 AUXILIAR DE SECRETARIA 04 01 05 
014 AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR 04 03 07 
015 AUXILIAR DE TESOURARIA 01 01 02 
016 CARPINTEIRO 01 02 03 
017 COORDENADOR PEDAGOGICO 01 07 08 
018 DESENHISTA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 01 02 03 
019 DIGITADOR 09 07 16 
020 ENCANADOR 06 00 06 
021 FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 04 02 06 
022 GARI 01 01 02 
023 JARDINEIRO 06 01 07 
024 MONITOR DE INFORMA TICA 06 06 12 
025 PEDREIRO 01 04 05 
026 PINTOR DE OBRAS 01 00 01 
027 PORTEIRO 04 12 16 
028 RECEPCIONISTA 12 06 18 
029 SECRETARIO 07 03 10 
030 TELEFONISTA 04 02 06 
031 TELEFONISTA AUXILIAR 06 14 20 
032 VIGIA 25 19 44 
033 VISITADOR SANIT ARIO 01 07 08 
TOTAL 149 154 303 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
• 
ESCOLA 
NOTA urz 
c!i5 Prefeito 
~· Amigo 
7[ do Crionco zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\.-.p~';;feito \""{fJ Empreendedor 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
Il» czyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA aminhe cio dGJ.arudviniu,:te- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 09 DE 
JUNHO DE 2022. 
TABELA DE CARGOS EXTINTOS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CÓD CAR G O TOTAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
001 ADVOGADO 01 
002 ADMINISTRADOR 01 
003 AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 02 
004 AGENTE DE INSPEÇÃO SANIT ARIA 01 
005 ANALISTA ECONÔMICO E FINANCEIRO 02 
006 ANIMADOR CULTURAL 01 
007 ARQUITETO 01 
008 BIOLOGO 01 
009 CONTADOR 01 
010 ECONOMISTA 01 
011 ECONOMISTA DOMESTICO 01 
012 ENGENHEIRO CIVIL 01 
013 ENGENHEIRO DE PESCA 01 
014 GEOGRAFO 01 
015 GUARDA MUNICIPAL 23 
016 MAQUEIRO 03 
017 MECA.NICO 01 
018 OPERADOR DE MAQUINAS 01 
019 PEDAGOGO 01 
020 REPÓRTER POPULAR 04 
021 SERVENTE DE OBRAS 10 
022 SOCIOLOGO 03 
023 TÉCNICO DE DESENHO ARQUITETÔNICO 01 
024 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 01 
025 TECNICO EM TURISMO 05 
026 TELEFONISTA DE PABX 02 
027 TURISMO LOGO 02 
028 ZELADOR DE CHAFARIZ 25 
029 ZOOTECNIST A 01 
TOTAL 99 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
' 
ESCOLA 
NO Ti\ l)}:; 
r/:k, Prefeito 
'-?.l' Amigo 
"][.. do Crionco zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\... Prefeito 
\~~ Empreendedor 
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ANEXO V DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 09 DE 
JUNHO DE 2022. 
TABELA DE ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA DOS CARGOS 
EFETIVOS 
CARGO QUALIFICAÇÃ 
O EXIGIDA 
ATRIBUIÇÃO 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
Executar tarefas auxiliares, de natureza repetitiva, 
envolvendo execução de trabalhos complementares 
simples. Fazer limpeza de escritório, laboratório, e 
quaisquer dependências dos órgãos públicos. Executar 
tarefas de copa-cozinha; lavar e guardar louças e talheres. 
Zelar para que o material e equipamento de sua área de 
trabalho estejam sempre em perfeitas condições de 
utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene 
e segurança. Executar outras tarefas correlatas. 
Ensino 
Fundamental 
Completo 
AUXILIAR RURAL Realizar atividades relacionadas ao setor rural sob 
orientação de técnicos. Auxiliar os técnicos agrícolas. 
Dirigir veículo, quando possuir habilitação, para 
realização das atividades previstas para o cargo. Outras 
funções correlatas referentes ao cargo. Executar outras 
tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a 
funcão 
Ensino 
Fundamental 
Completo + CNH 
categoria AB. 
COZINHEIRO 
HOSPITAL 
DO Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela 
cozinha; responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; 
preparar dietas e refeições de acordo com cardápios; 
preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; 
encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga 
escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de 
variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; 
eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de 
pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e 
conservação dos alimentos; fazer os pedidos de 
suprimento de material necessário à cozinha ou à 
preparação de alimentos; operar os diversos tipos de 
fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; 
distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; 
supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela 
conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos 
de cozinha; executar tarefas afins. 
Ensino 
Fundamental 
Completo 
MERENDEIRA Ensino 
Fundamental 
Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela 
cozinha; Descrição Analítica: responsabilizar-se pelos 
1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
rlk. Prefeito 
'-7.l' Amigo 
1[ do Crionco 
ESCOLA 
.NOTA DEZ 
.. -, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeito 
\:.,. Empreendedor zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA DE • 
ICAPUI 
Tl,, cnzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA minht; cfo rfeu:nv6fwn.cn1'1> zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo 
com cardápios; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, 
chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento 
em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, 
carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos 
dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e 
artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e 
conservação dos alimentos; fazer os pedidos de 
suprimento de material necessário à cozinha ou à 
preparação de alimentos; operar os diversos tipos de 
fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; 
distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; 
supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela 
conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos 
de cozinha; executar tarefas afins. 
Completo 
OPERADOR 
SISTEMA 
SAAE 
DE Operar estação de tratamento de água. Executar serviços 
DO destinados a promover a operação e manutenção das 
estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água. 
Preparar soluções e dosadores de produtos químicos. 
Realizar as análises físico-quimicas. Fazer limpeza na 
ETA Proceder à lavagem das unidades de filtração. 
Preencher os relatórios diários da ETA OBS.: O exercício 
das atividades requer prestação de serviço aos domingos e 
feriados, em horários diversos ou Noturnos. Executar 
tarefas de natureza técnica e administrativa, de 
complexidade mediana, envolvendo a verificação do 
cumprimento, por parte do usuário, do regulamento de 
serviço do SAAE. Inspecionar as instalações hidra 
sanitárias dos usuários, visando à correta utilização dos 
serviços da água e esgoto prestados pelo SAAE para 
efeito de concessão das respectivas ligações, assim como 
para verificação periódica do cumprimento das normas e 
regulamentos aplicáveis. Ler e registrar os consumos de 
água e efetuar a entrega das contas aos usuários. Opinar, 
quando solicitado, sobre a viabilidade da concessão das 
ligações de água e esgoto. Levar ao conhecimento 
superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas 
de água e esgoto. Dirigir veículo, quando possurr 
habilitação, para realização das atividades previstas para o 
cargo. Executar outras tarefas correlatas, conforme 
necessidade ou a critério de seu superior. 
Ensino 
Fundamental 
Completo + CNH 
categoria AB. 
ZELADOR 
CEMITÉRIO 
DE Efetuar limpeza, localizar túmulos, orientar construção de 
jazigos, reparar túmulos e remover retos mortais. Preparar 
alinhamento de túmulos, limpeza em geral, ajardinamento, 
comunicar os familiares da situação dos túmulos, localizar 
túmulos quando necessário, orientar quando da construção 
de jazigos dentro do cemitério, reparar túmulos quando 
danificados, remover restos mortais quando necessário, 
executar tarefas afins. 
Ensino 
Fundamental 
Completo 
r/f; Prefoito 
y;f· Amigo 
1[ do Crionco 
ESCOL:\ 
M) IA !)J:7 \.~Prefeito zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA \~41 Empreendedor 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NÃO TÉCNICO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
TECNICO 
ADMINISTRATIV 
O - ÁREA 
ADMINISTRATIV 
A 
Prestar serviços de digitação; redigir expedientes 
sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, de 
acordo com modelo e normas preestabelecidas; auxiliar 
nos serviços de organização e manutenção de cadastros, 
arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; 
distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor 
de trabalho; auxiliar nos serviços de atendimento e 
recepção ao público, executar atividades auxiliares de 
apoio administrativo; zelar pelo equipamento sob sua 
guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de 
consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que 
desejam falar com a chefia da unidade; executar outras 
atribuições afins. 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h). 
TECNICO 
ADMINISTRATIV 
O - ÁREA 
AMBIENTAL 
Proteger e monitorar o meio ambiente; Informar as 
autoridades competentes sobre atividades ilegais que 
afetam os recursos naturais; Participar da educação 
ambiental, dando palestras em escolas públicas e privadas. 
Acompanhamento da legislação ou normas técnicas, 
relativas a melhoria e proteção ambiental; Elaborar 
estudos, visando à recuperação de áreas degradadas ou 
ameaçadas de degradação ambiental; Exercer ação 
fiscalizadora observando normas e legislação especifica; 
Acompanhar a preservação da flora e da fauna de parques 
e reservas florestais do município; Participar do 
planejamento; Coletar material para análise, com o 
objetivo de avaliar a qualidade das águas e dos efluentes; 
Executar quaisquer outras atividades correlatas. 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h) + CNH 
categoria AB. 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
CONTROLE 
INTERNO 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
ALMOXARIFE 
Executar atividades de apoio administrativo operacional, 
especialmente: trabalhos de conferência de documentos, 
arquivos de papéis, anotar dados, serviços de digitação e 
escrituração. Consulta de fichário e documentos, cálculos 
simples de matemática, preencher fichas e impressos, 
redigir expediente simples, como memorando, oficios e 
relatórios; Preencher guias, requisições e outros 
impressos; Arquivar documentos em conformidade com 
as normas estabelecidas; Executar outras tarefas correlatas 
Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, 
conferindo as notas fiscais com os pedidos, verificando 
quantidades, qualidade e especificações. 
Responsabilidades: Organizar a estocagem dos materiais, 
de forma a preservar a sua integridade fisica e condições 
de uso, de acordo com as características de cada material, 
bem como para facilitar a sua localização e manuseio. 
Manter controles dos estoques, através de registros 
apropriados, anotando todas as entradas e saídas, visando 
a facilitar a reposição e elaboração dos inventários. 
Solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de 
acordo com as normas de manutenção de níveis mínimos 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h). 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h). 
' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\.-.P~efeito 
,""{..-J Empreendedor zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
rlk Prefeito 
·~~ Amigo 
'J[ do Crionco 
ESCOL.\ 
M)L\l>FZ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
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Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de estoque. Elaborar inventário mensal, visando a 
comparação com os dados dos registros. Separar materiais 
para devolução, encaminhando a documentação para os 
procedimentos necessários. Atender as solicitações dos 
usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças 
solicitadas. Controlar os níveis de estoques, solicitando a 
compra dos materiais necessários para reposição, 
conforme política ou procedimentos estabelecidos para 
cada item. Supervisionar a elaboração do inventário 
mensal, visando o ajuste de divergências com os registros 
contábeis. 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
CONTABILIDADE 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
RECURSOS 
HUMANOS 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
TRIBUTOS 
Realizar trabalhos na área da contabilidade, elaborando 
cronogramas, documentos, organizando demonstrativos. 
Coligir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer 
subsídios para a elaboração da proposta orçamentária; 
elaborar cronograma financeiro de desembolso anual, bem 
como seus ajustamentos periódicos de acordo com a 
proposta orçamentária e disponibilidade financeira; 
organizar demonstrativos e relatórios de comportamentos 
das dotações orçamentárias, sugerindo procedimentos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
necessários, preparando as documentações 
comprobatórias; controlar os trabalhos de análise e 
conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e 
retificando possíveis erros, para assegurar a correção das 
operações contábeis, proceder aos trabalhos de 
classificação e avaliação de despesas, analisando a 
natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e 
serviços; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e 
tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, 
com base em informações de arquivos, fichários e outros; 
participar da elaboração de balancetes e balanços, 
aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos 
e relatórios de comportamento das dotações 
orçamentárias; executar outras tarefas correlatas. 
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos 
humanos, administração, finanças e logística; atender 
servidores, fornecendo e recebendo informações sobre 
dados de pagamento e vida funcional; tratam de 
documentos variados, cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos. 
Fazer cumprir a legislação municipal relativa a tributos e 
demais disposições de política tributária e administrativa; 
Colaborar na coleta de dados e informações ao Cadastro 
Técnico Municipal; Colaborar na coleta de dados e 
informações necessárias ao Castro de Estabelecimentos 
sujeitos a contribuição de Imposto sobre Serviços; 
Orientar os cidadãos quanto às normas de tributárias do 
município; Autuar e multar os estabelecimentos infratores 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h). 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h). 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h) + CNH 
categoria AB . 
.. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\~ Prefeito 
\~~ Em preendedor 
( .§5 Prefeito 
'fe' Amigo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'J[ do Crionco 
ESCOLA 
."\J()l.\ !)]'/, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapui/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
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Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA OE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Tls- Ctunlnhe- cfo druc.n.v6Ív.in1.uíte￾ou pessoas físicas; Dar parecer quanto a concessão de 
alvarás de funcionamento; Dirigir veículo, quando possuir 
habilitação, para realização das atividades previstas para o 
cargo; Desempenhar outras tarefas concernentes à 
fiscalização; Executar outras tarefas correlatas, conforme 
conveniência e indicação da chefia. 
TÉCNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
ESPORTES 
TÉCNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
TRANSPORTES 
Auxiliar atividades esportivas na área de Educação Física, 
planejar, orientar, conduzir e executar as atividades 
referidas e planejadas no plano de trabalho, com crianças 
e adolescentes 
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte 
escolar até seu desembarque na escola de destino, assim 
como acompanhar os alunos desde o embarque, no final 
do expediente escolar, até o desembarque nos pontos 
próprios, identificar a instituição de ensino dos respectivos 
alunos e deixá-los dentro do local, conferir se todos os 
alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, 
auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação 
dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à 
segurança dos alunos procurando evitar possíveis 
acidentes, proceder com lisura e urbanidade para com os 
escolares, pais, professores e servidores dos 
estabelecimentos de ensino, acomodar os escolares com os 
respectivos cintos de segurança, bem como utilizá-lo 
quando em serviço no veículo, ajudar os alunos a subir e 
descer as escadas dos transportes, orientar diariamente os 
alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de 
segurança e comportamento, evitando que coloquem 
partes do corpo para fora da janela, verificar se todos os 
alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo 
de transporte escolar, ter disponibilidade de horário para o 
trabalho, executar atividades disciplinadas pela Secretaria 
da Educação e Cultura desta Municipalidade, zelar pelo 
bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis 
na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para 
garantir segurança dos alunos/passageiros, prestar 
esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer 
problemas relacionados à execução do transporte, a 
direção da escola e se menor ao Conselho Tutelar 
Municipal, contatar regularmente o diretor ou responsável 
pela unidade escolar, ou com o gestor do convênio de 
transporte, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou 
anormalidades que porventura possa prejudicar o bom 
andamento ou resultado final da prestação de serviço, o 
aluno transportado, portador de necessidades especiais, 
comprovado mediante atestado médico, terá tratamento 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h). 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso de 
informática 
básica. ( carga 
horária mínima de 
40h) + CNH 
categoria AB. 
' W
• Prefeito 
Amigo 
do Crionco 
ESCOLA 
'\JOIA UE/ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
.. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica 
PREFEITURA OE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Tls- ca..minÁt;, d'o drucnudvúncn1'e zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
especial por parte do monitor, inclusive auxiliando na 
locomoção do mesmo, ajudar os pais de alunos especiais 
na locomoção dos alunos, agir como intermediário entre o 
motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer 
eventualidades, comunicar aos responsáveis pelos alunos 
quaisquer desvios de comportamento dos mesmos, 
mudança de horários ou itinerários, ouvir reclamações e 
analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato, 
executar tarefas correlatas determinadas pelo supenor 
imediato, executar tarefas correlatas a função. 
TECNICO 
ADMINISTRATIV 
O - ÁREA 
LOCUÇÃO 
Apresentar programas de rádio, ancorando programas, nos 
quais interpreta o conteúdo da apresentação, noticia fatos, 
lê textos no ar; redigir notícias; narrar eventos esportivos, 
políticos, culturais ou outros; tecer comentários sobre os 
mesmos e fazer a locução de anúncios publicitários; 
entrevistar pessoas; anunciar programação; preparar 
conteúdo para apresentação, pautar o texto, checando suas 
informações; atuar em consonância com a evolução 
tecnológica das mídias; e outras atividades afins e 
correlatas compatíveis com o desempenho do cargo. 
AGENTE 
COMUNI TÁRIO 
DESAÚDE 
I. Participar de ações de promoção, prevenção. proteção e 
reabilitação da saúde, em nível individual e coletivo. II. 
Cumprir com atividades de prevenção de doenças e 
promoção da saúde mediante ações domiciliares e 
comunitárias, individuais e coletivas, desenvolvidas com 
as diretrizes do SUS e sob sua supervisão. III. Realizar 
visitas domiciliares com a finalidade de realizar 
cadastramento das famílias, mapeamento da área. 
identificação de microáreas de nsco e desenvolver 
atividades na unidade de saúde da família. IV. Utilizar de 
instrumentos para diagnósticos demográfico e 
sociocultural da comunidade de sua atuação. V. Promover 
ações de educação para a saúde individual e coletiva. VI. 
Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento 
das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e 
outros agravos à saúde. VII. Estimular a participação da 
comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da 
saúde. VIII. Participar de ações que fortaleçam os elos 
entre o setor de saúde e outras políticas públicas que 
promovam a qualidade de vida. IX. Agendar visitas 
domiciliares de médico, enfermeiro ou cirurgião dentista 
para pacientes de sua área de atuação que estejam sem 
condição de deslocamento. X. Atuar em equipe 
multiprofissional. XI. Exercício de atividades de 
prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir 
dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante 
ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou 
coletivas, desenvolvidas em conformidade com as 
diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a 
Ensino Médio 
Completo + 
Exigências 
Previstas Em Lei 
para o Exercício 
Da Profissão 
Ensino Médio 
Completo + 
Residir na 
microárea da 
comunidade em 
que irá atuar + 
concluir, com 
aproveitamento, 
curso de formação 
inicial, com carga 
horária mínima de 
20h/s (redação 
dada pela Lei 
Federal nº 
13.595/2018). 
ESCOLA 
I\OTA !)! :z 
ri{ l'refoito * Amigo 
1[ do Crtenco 
1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeito 
\: _. Empreendedor 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • 
ICAPUI 
TI,, c,u zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA nú,.fft> <fo de.,cnw,{v/nwit,, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AGENTE 
COMBATE 
ENDEMIAS 
atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o 
acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de 
informação, de saúde, de promoção social e de proteção 
da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, 
estadual ou federal. XII. Exercer outras atividades 
correlatas. 
DE Exercer atividades de vigilância que envolve Ensino Médio 
ÀS planejamento, supervisão, coordenação e execução de Completo + CNH 
trabalhos relacionados com os processos do Sistema categoria AB. 
Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as 
necessidades do gestor municipal e do perfil 
epidemiológico de cada territorialidade. Atuar na 
prevenção e o controle de doenças transmitidas por insetos 
e animais sinantrópicos de importância epidemiológica e 
prevenção de acidentes por anunais peçonhentos. 
Desenvolver ações de coleta e qualificação da informação. 
Identificar e informar a ocorrência de agravos de 
notificação compulsória, eventos adversos e queixa 
técnica. Aplicar oportuna e pertinentemente a legislação 
sanitária para fins de cadastro, monitoramento e 
fiscalização de produtos, serviços de saúde, ambientes 
(incluindo o de trabalho) e outros de interesse da saúde. 
Mapear e referenciar geograficamente agravos, fatores de 
nsco e outras informações relevantes para a saúde 
humana. Analisar situação de saúde e elaborar plano 
operacional para o desenvolvimento do trabalho. 
Monitorar, no meio ambiente, fatores não biológicos de 
risco para saúde humana relacionados à qualidade da 
água, solo e m (ambientes coletivos fechados). Monitorar 
a qualidade da água para consumo humano em nível local. 
Monitorar a presença de contaminantes ambientais que 
interferem na saúde humana em nível local. Controlar 
reservatórios animais de doenças, vetores, anunais 
peçonhentos e artrópodes de importância sanitária. Atuar 
em situações de surtos de DT As, zoonoses, arboviroses, 
ectoparasitoses, articulando fluxos, dinâmica e atribuições 
dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Monitorar, no meio ambiente, a presença de vetores, 
animais peçonhentos e outros de importância sanitária. 
Atuar na vigilância e no controle de doenças e agravos 
transmissíveis e não transmissíveis. Aplicar protocolos 
referentes à busca ativa de agravos, doenças, eventos 
adversos e queixa técnica. Monitorar a ocorrência de 
zoonoses em populações animais de interesse para a saúde 
humana, silvestres, sinantrópicos e reservatórios animais 
de doenças. Efetuar campanhas de vacinação canma. 
Efetuar visitas domiciliares para a prevenção e controle de 
vetorial de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti e 
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com 
' 
(.§ Prefeito 
._r;i, Amigo 
'J[ do Crionco 
ESCOL\ 
'\JOIA l ll:Z zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~~ Prc feU o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA \~fJ Empreendedor 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
!lo- czyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA aminho, d"8 dc.Jc.nuefvim.clite- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada 
ente federado, Repassar ao supervisor da área os 
problemas de maior grau de complexidade não 
solucionada; Manter atualizado o cadastro de imóveis e 
pontos estratégicos de sua zona; Registrar as informações 
referentes às atividades executadas nos formulários 
específicos; Deixar seu itinerário de trabalho conforme 
normativa do trabalho; Encaminhar aos serviços de saúde 
os casos suspeitos de contaminação por Aedes Aegypti; 
Para os Agentes que possuírem habilitação, poderão, de 
acordo com a necessidade do serviço, exigir a direção de 
automóveis ou motos; Realizar atividades contempladas 
nos sistemas de informações em saúde, a fim de dar 
suporte dos serviços de campos, conforme necessidade do 
serviço; Realizar atividades contempladas nas ações de 
Vigilância em Saúde; Aplicar inseticida por meio de 
equipamento costal; Executar outras tarefas correlatas, 
além de outras prevista em lei. 
AGENTE DE 
TRÂNSITO 
Exercer os poderes de autoridade de trânsito, cumprindo e 
fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, 
como também executar as seguintes atividades, entre 
outras: Operar o trânsito de veículos e o sistema de 
sinalização, orientar e comunicar os acidentes de trânsito, 
realizar vistorias, atuar em conjunto com órgãos policiais 
nas situações específicas de repressão ao uso irregular de 
veículos, estabelecer ronda de trânsito, participar dos 
projetos e programas de educação e segurança de trânsito. 
Ensino Médio 
Completo + CNH 
categoria AB + 
Aprovação dos 
Exames: Físico, 
Investigação 
Social e Curso de 
Formação. 
MOTORISTA 
(CATEGORIA AB) 
Conduzir os veículos da Administração Municipal, 
restringindo-se às atribuições e permissões da habilitação; 
Recolher o veículo à garagem, quando concluído o serviço 
do dia; Fazer reparos de emergência; Zelar pela 
conservação do veículo; Comunicar, ao recolher o 
veículo, qualquer defeito porventura existente; Verificar 
sempre o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, 
faróis, sinaleiros, buzina e indicadores de direção; 
Verificar o nível de óleo do motor, água do radiador 
pressão dos pneus e outros; Promover a lubrificação 
periódica do veículo; Comunicai· à Administração 
eventuais transgressões à legislação de trânsito, sendo o 
caso, entregando o respectivo auto de infração, sob pena 
de aplicação de sanções administrativas. Executai· outras 
tarefas correlatas, mediante determinação superior 
Ensino Médio 
Completo + CNH 
categoria AB 
MOTORISTA 
(CATEGORIA D) 
Conduzir os veículos da Administração Municipal, 
restringindo-se às atribuições e permissões da habilitação; 
Recolher o veículo à garagem, quando concluído o serviço 
do dia; Fazer reparos de emergência; Zelar pela 
conservação do veículo; Comunicar, ao recolher o 
veículo, qualquer defeito porventura existente; Verificar 
sempre o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, 
• 
ESCOLA 
NOTA DEZ 
rlf{ Prefeito 
'fe~ Amigo 
1[ do Crionco 
1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeito 
~.,. Empreendedor 
Ensino Médio 
Completo + CNH 
categoria D + 21 
anos + Curso de 
Formação para 
Condutor de 
Transporte 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapui/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
faróis, sinaleiros, buzina e indicadores de direção; 
Verificar o nível de óleo do motor, água do radiador, 
pressão dos pneus e outros; Promover a lubrificação 
periódica do veículo; Comunicar à Administração 
eventuais transgressões à legislação de trânsito, sendo o 
caso, entregando o respectivo auto de infração, sob pena 
de aplicação de sanções administrativas. Executar outras 
tarefas correlatas, mediante determinação superior. 
Escolar 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
OPERAÇÃO EM 
MÁQUINAS 
PESADAS 
Operar máquinas pesadas, controlando seus comandos de 
corte e elevação; operar máquinas providas de pás de 
comando hidráulico; operar tratores providos de uma 
lâmina frontal côncavo de aço; operar máquina niveladora 
munida de uma lâmina ou escarificador e movida por 
autopropulsão ou por reboque; operar máquina motorizada 
e provida de rolos compressores ou cilíndricos; operar 
máquina pavimentadora; Operar a máquina montada sobre 
rodas ou esteiras e provida de uma pá de comando 
hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de 
tração e os comandos hidráulicos, para escavar e mover 
terra, pedras, areia, cascalho e materiais semelhantes. 
Operar máquinas escavadeiras, controlando seus 
comandos de corte e elevação; efetuar a manutenção das 
máquinas, abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo-as 
sempre limpas e efetuando pequenos reparos; 
desempenhar outras tarefas que, por suas características, 
se incluam na sua esfera de competência. 
Ensino Médio 
Completo + CNH 
categoria C ou D 
+ 21 anos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CARGOS NNEL MÉDIO - TECNICO 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O-ESPECIALISTA 
EM SONOPLASTIA 
Opera o equipamento de som no estúdio; microfone, mesa 
equalizadora, máquina sincrônica gravadora de som e 
demais equipamentos relacionados com o som e sua 
transcrição para cópias magnéticas. Viabiliza qualidade de 
som nos microfones e do sinal de retomo, bem como 
instala cabos e linhas de transmissão em operações 
externas; Opera mesa transmissora, sendo responsável 
pela emissão dos programas e comerciais no ar, de acordo 
com roteiro da programação; equaliza os sons, colocando 
no ar, ainda, som das gravações e dos microfones em 
estúdio; ajusta equipamentos, mantém nrveis de 
modulação, faz monitoragem qualidade de som, recebe 
sons externos. 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso técnico na 
área 
TÉCNICO 
ADMINISTRATIV 
O - ESPECIALISTA 
EM 
AGRICULTURN A 
GROPECUÁRIA 
Compreende atividades voltadas às práticas agrícolas, 
apoiando no desenvolvimento de projetos agrícolas e 
dando suporte ao produtor rural quanto ás melhores 
práticas. Prestar assistência técnica, orientando 
diretamente produtores sobre produção agropecuária e 
procedimentos de biosseguridade; promover a 
organização, extensão e capacitação rural; organizar e 
executar os trabalhos relativos a programas e projetos de 
viveiros ou de culturas externas determinados pela 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso Técnico em 
Agricultura ou 
Agropecuária + 
Registro no 
CREA + CNH 
categoria AB. 
/· 
Prefeito 
~.,. Empreendedor 
r.!S_ Prefeito 
'-T.:t" Amigo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1[ do Crlonco 
ESCOL\ 
NO'l \ DJ:Z 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810--000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
n; c«mlnh.1; rl'b de.Jcnuefuím.c.ri.ftr zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de 
tratamento e cultivos gerais; Dirigir veículo, quando 
possuir habilitação, para realização das atividades 
previstas para o cargo. Executar outras atribuições afins. 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O-ESPECIALISTA 
EM 
AQUICUL TURA E 
PESCA 
planejar, coordenar, fiscalizar e executar atividades de 
pesca e aquicultura e do uso de recursos naturais 
renováveis e ambientais; promover a extensão rural, 
orientando os produtores nos vários aspectos das 
atividades de pesca e aquicultura; elaborar documentação 
técnica e científica; emitir laudos e pareceres técnicos; 
desempenhar os serviços de elaboração, execução, 
fiscalização e controle de planejamento ambiental, 
organizacional e estratégico afetos à implementação e 
manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no 
âmbito Municipal, de forma compatível com suas 
atribuições profissionais, em especial as que se relacionam 
com as seguintes atividades: regulação, controle, 
monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da 
qualidade ambiental; ordenamento dos recursos 
pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies 
neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; 
destinação e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de 
tecnologias, informação e educação ambiental e, executar 
outras atividades correlatas à sua área de atuação de 
acordo com a sua formação profissional. 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso técnico na 
área + CNH 
categoria AB. 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O - ESPECIALISTA 
EM 
INFORMÁTICA 
Realizar configurações de sistemas, instalar equipamentos 
e verificar as causas de falhas na programação de 
computadores. Manter-se atualizado, Compreende o 
conjunto de atribuições destinadas ao desenvolvimento de 
Redes de computadores; analisar e corrigir problemas de 
configuração em equipamentos de redes de voz e dados; 
configurar equipamentos de rede (VOZ, LAN, WLAN e 
W AN), local ou remotamente, quando requisitado, para 
aprovisionamento de circuitos; fazer análise e projetos de 
redes de computadores e Internet; fazer estudo e projetos 
de transmissão e recepção de sinais de dados e projeto de 
sistemas de microprocessadores; fazer projetos de 
sistemas de monitoração e telecomando de redes; manter 
os sistemas de gerencia atualizados; prospectar soluções 
tecnológicas para demandas mais complexas de usuários 
que os demais técnicos não tenham conseguido atender. 
Ter conhecimentos em protocolos de comunicação 
TCP/IP, rede Lan e Wan e correio eletrônico; 
conhecimentos de topologia fisica e lógica de rede; 
conhecimentos de hardware; instalação e configuração de 
softwares; efetuar manutenção de serviços de rede local, 
de longa distância e da internet, incluindo correio 
eletrônico interno ou público, assim como o acesso direto 
entre a empresa e outras instituições e serviços; criar 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso técnico na 
área. 
1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeito 
\; .. Empreendedor 
{ffi Prefeito 
-y.l' Amigo 
'J[, do Crionco 
ESCOLA 
~()L\ 1)1'/ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
.. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
TI,,- c,u zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n;n/{ .. cfo desmuefvlnwit,,. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
mecanismos para garantir a confidencialidade das 
margens que circulam na rede, e, igualmente de segurança 
da própria rede, nomeadamente para impedir a 
intromissão de hackers (piratas que podem causar danos 
aos sistemas de informação de uma empresa); executar 
outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço 
e orientação superior. 
TECNICO 
ADMINISTRA TIV 
O-ESPECIALISTA 
EM ELÉTRICA 
Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, 
substituição, revisão, conservação e sistemas elétricos, 
motores, bombas, reguladores de voltagem e outros 
aparelhos e instalações elétricas em geral; relacionar e 
requisitar materiais e instrumentos necessários à execução 
dos trabalhos; executar outras tarefas afins. 
TECNICO EM Executar as atividades relacionadas à anatomia patológica, 
SEGURIDADE dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e 
SOCIAL - químicas em geral; operar, calibrar e verificar o 
ESPECIALISTA EM funcionamento de equipamentos laboratoriais; receber 
ANÁLISES requisições para realização de exames; relacionar os 
CLÍNICAS exames, testes e outros a serem realizados; realizar a 
coleta de material; efetuar análise de urina, fezes, escarro, 
sangue e outros, utilizando aparelhagem e reagentes 
adequados; zelar pela assepsia, conservação do local de 
trabalho e pelo recolhimento correto do material; orientar 
e supervisionar a limpeza das dependências do 
laboratório; orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim 
de garantir a correta execução dos trabalhos; efetuar a 
entrega dos resultados dos exames; controlar o material de 
consumo do laboratório, verificando o nível de estoque 
para futuras reposições; executar outras atividades de 
mesma natureza e grau de complexidade. 
TECNICO EM Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em 
SEGURID ADE hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência 
SOCIAL - médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, 
ESPECIALISTA EM terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, 
ENFERMAGEM saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao 
paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; 
desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, 
posicionando de forma adequada o paciente e o 
instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar 
ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. 
Executar atividades auxiliares, de nível médio técnico, 
atribuídas a equipe de enfermagem, em unidades 
hospitalares e ou ambulatoriais, clinicas e outros 
estabelecimentos de assistência médica e domicílios; 
Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, 
orientação e supervisão das atividades de assistência a 
enfermagem, na prestação de cuidados diretos de 
enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e 
controle de doenças transmissíveis em geral em 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso técnico na 
área. 
Ensino Médio 
Completo, Curso 
Específico na 
Área e Registro e 
Regularidade 
Profissional. 
Ensino Médio 
Completo, Curso 
Técnico de 
Enfermagem, 
Registro e 
Regularidade 
Profissional no 
COREN. 
ESCOL\ 
NOIA DF/, 
r/ifí l'refaito ..:t.í'• Amigo 
1[ do Crionco 
·' ' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Prefeito 
~ _.. Em preendedor e . 
. 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • 
ICAPUI 
Il« can zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,;nh1> d'D d'escnw;{v/m.cnÍ,. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e 
controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção 
e controle sistemático de danos fisicos que possam ser 
causados a pacientes durante a assistência à saúde; 
Executar atividades de assistência de Enfermagem, 
executando-se as privativas de enfermeiro e as referidas 
no Art.9° do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 
(COREN); Trabalhar em conformidade às boas práticas, 
normas e procedimentos de biossegurança; Assistir e 
orientar equipes auxiliares na operacionalização dos 
serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os 
planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo 
instruções e acompanhado a realização das atividades. 
Participar nos programas e nas atividades de assistência 
integral a saúde individual e de grupos específicos, 
particularmente daqueles prioritários e auto risco, de 
higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e 
doenças profissionais; Preparar e administrar 
medicamentos via oral, e parental aos pacientes, conforme zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
prescrição médica, registrando no prontuário e 
comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas 
apresentados; Integrar a equipe de saúde, participando das 
atividades de assistência integral do indivíduo, da familia 
e da comunidade; Executar atividades de lavagem, 
desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e 
equipamentos de acordo com método adequado para cada 
tipo de esterilização; Atuar na prevenção e controle 
sistemáticos de danos fisicos que possam ser causados a 
pacientes durante a assistência de saúde; Auxiliar na 
organização de arquivos, envio e recebimento de 
documentos, pertinentes a sua área de atuação pela 
segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos 
de proteção apropriados, quando da execução dos 
serviços. Exercer outras atividades correlatas. Trabalhar 
em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança. Assessorar nas 
atividades de ensino, pesquisa e extensão. 
TECNICO EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - 
ESPECIALISTA EM 
RADIOLOGIA 
Operar aparelhos de raios x, sob supervisão direta, 
acionando seus comandos e observando as instruções de 
funcionamento para provocar a descarga de radiatividade 
correta sobre a área a ser radiografada. Preparar pacientes, 
observando a caneta posição do corpo no aparelho, 
utilizando técnicas especifica a cada tipo de exame, 
medindo distancia para focalização, visando obter chapas 
nítidas. Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes 
radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao 
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, 
encaminhando ao médico para leitura. Controlar 
radiografias realizadas, registrando número, discriminação 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso Técnico em 
Radiologia. 
' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\... P,,;feito 
\~· Em preendedor 
r/!k Prefeito 
y;f~ Amigo 
1[. do Crionco 
ESCOLA 
NOTA m:z 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-m• ail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
,· 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA OE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
Il« eanw, /i_t, <fzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D de.scnoduinunf1> zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
do tipo e requisitante. Zelar pela conservação e 
manutenção do aparelho de raios-X e seus componentes, 
solicitando material - radiográfico identificando e 
comunicando problemas a supervisão. Desempenhar 
outras atividades correlatas. 
TECNICO EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - - 
ESPECIALISTA EM 
ODONTOLOGIA 
executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico; 
instrumentar o Cirurgião-Dentista; manipular substâncias 
restauradoras; auxiliar no atendimento ao paciente; revelar 
e montar radiografias intra-orais; confeccionar modelos 
em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento 
relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; realizar 
bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de 
ensino; realizar aplicações tópicas de fluoreto; auxiliar na 
remoção de indutas e tártaros; controlar o movimento de 
pacientes, bem como prepará-los para o tratamento 
odontológico; marcar consultas; organizar e manter em 
ordem o arquivo e fichários específicos; fornecer dados 
para levantamentos estatísticos; executar tarefas afins. 
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
Ensino Médio 
Completo + 
Curso Técnico na 
área 
AUDITOR 
INTERNO - ÁREA 
DIREITO 
Realizar atividades de auditoria e fiscalização nos 
sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de 
recursos externos e nos demais sistemas administrativos e 
operacionais, segundo os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, 
eficiência e economicidade; avaliar o cumprimento e a 
efetividade das regulamentações da Prefeitura; estabelecer 
normas e procedimentos de auditoria e correição a serem 
adotados pelas Unidades da Prefeitura; propor ações pai·a 
prevenção de ocorrência de ilícitos administrativos; 
promover o incremento da transparência pública, tendo 
em vista o fomento à participação da sociedade civil e a 
prevenção da malversação dos recursos públicos; reunir e 
integrar dados e informações decorrentes das atividades 
de auditoria, fiscalização e correição; articular-se com o 
Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado com 
o objetivo de realizar ações eficazes no combate à 
malversação dos recursos públicos; promover interlocução 
contínua com a Controladoria Geral e Ouvidoria-Geral do 
Município para dar encaminhamento às informações 
coletadas por esses Órgãos; dar o devido andamento às 
representações ou denúncias fundamentadas que receber 
relativas à lesão ou ameaça ao patrimônio público, 
velando por sua integral solução; encaminhar ao Superior 
imediato e Controladoria Geral os casos que configurem, 
em tese, improbidade administrativa e todos os quantos 
recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento 
ao erário e outras providências no âmbito da competência 
daquele órgão; assessorar, em sua área de competência, os 
Secretários da Prefeitura e entidades no desempenho de 
Ensino Superior 
Completo em 
Direito + Registro 
no Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
' 
._~Prefeito \V[.9 Empreendedor 
r/Jfí Prefeito 
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1[_ do Crionco 
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ESCOL\ 
NOTA Dr/, S\ 
V 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ c,uninh<> zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,& dcum,d~ 
suas funções; desenvolver estudos e pesquisas sobre 
matérias de interesse da Auditoria da Prefeitura; elaborar 
programas e roteiros de auditorias de natureza 
extraordinária e especial; emitir laudos e pare 
AUDITOR 
INTERNO - ÁREA 
CONTABILIDADE 
Realizar atividades de auditoria e fiscalização nos 
sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de 
recursos externos e nos demais sistemas administrativos e 
operacionais, segundo os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, 
eficiência e economicidade; avaliar o cumprimento e a 
efetividade das regulamentações da Prefeitura; estabelecer 
normas e procedimentos de auditoria e correição a serem 
adotados pelas Unidades da Prefeitura; propor ações para 
prevenção de ocorrência de ilícitos administrativos; 
promover o incremento da transparência pública, tendo 
em vista o fomento à participação da sociedade civil e a 
prevenção da malversação dos recursos públicos; reunir e 
integrar dados e informações decorrentes das atividades 
de auditoria, fiscalização e correição; articular-se com o 
Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado com 
o objetivo de realizar ações eficazes no combate à 
malversação dos recursos públicos; promover interlocução 
contínua com a Controladoria Geral e Ouvidoria-Geral do 
Município para dar encaminhamento às informações 
coletadas por esses Órgãos; dar o devido andamento às 
representações ou denúncias fundamentadas que receber 
relativas à lesão ou ameaça ao patrimônio público, 
velando por sua integral solução; encaminhar ao Superior 
imediato e Controladoria Geral os casos que configurem, 
em tese, improbidade administrativa e todos os quantos 
recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento 
ao erário e outras providências no âmbito da competência 
daquele órgão; assessorar, em sua área de competência, os 
Secretários da Prefeitura e entidades no desempenho de 
suas funções; desenvolver estudos e pesquisas sobre 
matérias de interesse da Auditoria da Prefeitura; elaborar 
programas e roteiros de auditorias de natureza 
extraordinária e especial; emitir laudos e pareceres; 
executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade 
do serviço e orientação superior. 
Ensino Superior 
Completo em 
Ciências 
Contábeis + 
Registro no 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
AUDITOR 
INTERNO - ÁREA 
ENGENHARIA 
Realizar atividades de auditoria e fiscalização nos 
sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de 
recursos externos e nos demais sistemas administrativos e 
operacionars, segundo os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, 
eficiência e economicidade; avaliar o cumprimento e a 
efetividade das regulamentações da Prefeitura; estabelecer 
normas e procedimentos de auditoria e correição a serem 
adotados pelas Unidades da Prefeitura; propor ações para 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil 
+ Registro no 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
• 
\.. Prefeito \V{..9 Empreendedor 
c.:fs l'refoito 
'11iA Amigo 
'J[ do Criança 
ESCOLA 
l'\OIA !ll7 
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V 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA. DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
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prevenção de ocorrência de ilícitos administrativos; 
promover o incremento da transparência pública, tendo 
em vista o fomento à participação da sociedade civil e a 
prevenção da malversação dos recursos públicos; reunir e 
integrar dados e informações decorrentes das atividades 
de auditoria, fiscalização e correição; articular-se com o 
Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado com 
o objetivo de realizar ações eficazes no combate à 
malversação dos recursos públicos; promover interlocução 
contínua com a Controladoria Geral e Ouvidoria-Geral do 
Município para dar encaminhamento às informações 
coletadas por esses Órgãos; dar o devido andamento às 
representações ou denúncias fundamentadas que receber 
relativas à lesão ou ameaça ao patrimônio público, 
velando por sua integral solução; encaminhar ao Superior 
imediato e Controladoria Geral os casos que configurem, 
em tese, improbidade administrativa e todos os quantos 
recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento 
ao erário e outras providências no âmbito da competência 
daquele órgão; assessorar, em sua área de competência, os 
Secretários da Prefeitura e entidades no desempenho de 
suas funções; desenvolver estudos e pesquisas sobre 
matérias de interesse da Auditoria da Prefeitura; elaborar 
programas e roteiros de auditorias de natureza 
extraordinária e especial; emitir laudos e pare 
ANALISTA 
ADMINISTRATIV 
O - ÁREA 
BIBLIOTECA 
Administrar e dirigir bibliotecas, bem como organizar 
serviços e documentação; prestar assistência ao leitor em 
pesquisas bibliográficas; selecionar, adquirir e registrar 
livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e 
documentos especiais; classificar e catalogar material 
bibliográfico e controlar sua movimentação; manter 
intercâmbio com órgãos públicos e particulares; manter 
fichários de legislação e repertório de jurisprudência e de 
pareceres, com vistas a oferecer dados exatos e 
atualizados; elaborar e divulgar sinopses de interesse do 
leitor; realizar estudos visando à padronização dos 
serviços de bibliotecas e de documentação; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem 
desenvolvidos por auxiliares; apresentar relatórios das 
atividades; executar outras tarefas afins. 
Graduação em 
Bibliotecomia. 
ANALISTA 
ADMINISTRA TIV 
O - ÁREA 
ENGENHARIA 
AGRONÔMA 
Supervisionar, coordenar, investigar, desenvolver, 
elaborar e executar atividades e programas que visam o 
incremento quantitativo e qualitativo a produção agrícola; 
Organizar programas e campanhas de profilaxia e 
combate os métodos e processos técnicos usados na 
agricultura; Investigar e divulgar com fins educativos, 
inspecionados e propondo medidas de defesa sanitária 
vegetal, florestamento e reflorestamento. 
Graduação em 
Engenharia 
agrônoma. 
ANALISTA Coordenar, dirigir e liderar as atividades musicais Graduação zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA em 
~ .. P~;;feito 
\~~ Em preendedor 
r/f:i Prefoito 
Y:Y Amigo 
1[ do Crionco 
ESCOLA 
f\(}L\ DJ:Z 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
,· 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
n: camlnÁe- d'o dCJuzud't>bnurLb- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ADMINISTRA TIV 
O -ÁREA MÚSICA 
ANALISTA 
ADMINISTRA TIV 
O ÁREA 
REDAÇÃO E 
REVISÃO 
ANALISTA EM 
SAÚDE - ÁREA 
ASSISTENCIA 
SOCIAL 
realizadas em grupo, para que apresentem coesão e Música. 
coerência em sua manifestação. Organizar e Coordenar 
ro · etos ue romovam a musicalidade. 
Criar e revisar textos e títulos. Além disso, o redator Graduação em 
também precisa saber pesquisar informações para elaborar Comunicação 
artigos. É responsável pelas palavras, termos, traços Social ou 
estilísticos, discurso, e tudo mais que se refere à Jornalismo. 
linguagem empregada nas peças, 24 de acordo com a 
temática apresentada. Uma das principais atribuições do 
redator é conceituar: estabelecer a linha comunicativa que 
vai traduzir o conceito definido pela equipe de criação. 
Tem a incumbência de redigir texto de caráter informativo 
e de redigir editoriais, colunas, notas opinativas, crônicas 
ou comentários. 
Aquelas que preconiza a Política Nacional de Assistência Ensino Superior 
Social e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos em Serviço 
do SUAS, além de executar quaisquer outras atividades Social, Registro 
correlatas à sua função, determinadas pelo superior no Conselho de 
imediato e as definidas pelo conselho de classe. (Lei nº Classe e 
908/2009, de 26.11.2009) e de Planejar, coordenar, Regularidade 
controlar e avaliar programas e projetos na área do serviço Profissional. 
social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; 
elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando 
a implantação e ampliação de serviços especializados na 
área de desenvolvimento comunitário; participar no 
desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar 
junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e 
sua família; fornecer dados sociais para a elucidação de 
diagnóstico médico e pericial; diagnosticar e tratar 
problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e 
indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde; 
desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e 
a recuperação da saúde da população, ocupando-se de 
aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem 
diretamente na situação de saúde, através da mobilização 
e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais; 
mobilizar recursos da comunidade para que sejam 
devidamente utilizados e para que possam proporcionar os 
beneficias necessários à população; prover, adequar e 
capacitar recursos humanos institucionais e/ou 
comunitários, necessários para à realização de atividade 
na área do serviço social; participar de programas de 
treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o 
desenvolvimento das ações de educação em saúde; 
participar das ações que visem a promoção dos servidores 
da instituição; realizar estudos e pesquisas com objetivo 
de conhecer as características de cada comunidade, a fim 
de que os programas e ações do Serviço Social venham ao 
encontro das necessidades reais da o ula ão; avaliar 
' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
11_.-.~r~feíto \""{9 Empreendedor 
r.:f1 Prefeito 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
.. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
n: «zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA uni.n/ie, d() dGJ cnud'uim.t:n. UJ, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
benefícios e serviços sociais; participar, ativamente, de 
equipes, auxiliando na busca de formas de entrosamento 
gradativo, na execução de atividades educativas; fazer 
treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários 
de serviço social; cumprir as determinações do sistema 
único de saúde local; realizar e orientar estudos e 
pesquisas no campo do serviço social; realizar e 
interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos 
nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes 
a dispensários e hospitais; fazer triagem dos casos para a 
concessão de benefícios e outros auxílios do Município; 
selecionar candidatos aos programas e ações de 
assistência à velhice, à infância abandonada e pessoas em 
situação de vulnerabilidade social, inclusive 
levantamentos socioeconômico; executar tarefas afins, 
observando o respectivo regulamento da profissão. 
ANALISTA EM 
SAÚDE - ÁREA 
ODONTOLOGIA 
Executar atividades de assistência buço-dentária; 
Participar de estudos e pesquisas de assuntos de 
odontologia; Promover programas de educação de clientes 
e de implantação de normas técnicas e equipamentos; 
Emitir pareceres e relatórios sobre questões da área de 
atuação; Estabelecer normas, padrões e técnicas para 
utilização do Raio X em odontologia; Realizar 
tratamentos especiais mais complexos, servindo-se da 
prótese e de outros meios para recuperação de tecidos; 
Propor medidas que possam melhorar o nível de saúde 
oral da comunidade. 
Curso Superior 
em Odontologia + 
Registro no 
Concelho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
Coordenar, planejar, programas, supervisionar, dinamizar, 
dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, 
planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, 
consultoria e assessona, realizar tratamento 
especializados, participar de equipes multidisciplinares e 
interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos 
e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas de do 
desporto. Executar outras tarefas correlatas. 
Bacharelado em 
Educação Física. 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
ENFERMAGEM 
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os 
serviços de assistência de enfermagem; Aplicar a 
sistematização da assistência de enfermagem aos clientes 
e implementar a utilização dos protocolos de atendimento; 
Assegurar e participar da prestação de assistência de 
enfermagem segura, humanizada e individualizada aos 
clientes; Prestar assistência ao cliente, realizar consultas e 
prescrever ações de enfermagem; Prestar assistência direta 
a clientes graves e realizar procedimentos de maior 
complexidade; Registrar observações e analisar os 
cuidados e procedimentos prestados pela equipe de 
enfermagem; Preparar o cliente para a alta, integrando-o, 
se necessário, ao programa de internação domiciliar ou à 
unidade básica de saúde; Padronizar normas e 
Curso Superior de 
Enfermagem, 
Registro e 
Regularidade 
Profissional. 
• 
1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeito 
\: ,.. Em preendedor 
r/!k Prefeito 
y!í., Amigo 
7[ do Crionco 
ESCOL·\ 
MnA DLZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
Il» azyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA vnin/iq ~ ,6:u:.m.,~fvúncn1:e- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de 
trabalho; Planejar ações de enfermagem, levantar 
necessidades e problemas, diagnosticar situação, 
estabelecer prioridades e avaliar resultados; Implementar 
ações e definir estratégias para promoção da saúde, 
participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e 
orientar equipe para controle de infecção; Participar, 
conforme a política interna da Instituição, de projetos, 
cursos, comissões, eventos, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão; Realizar consultoria e 
auditoria sobre matéria de enfermagem; Elaborar 
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
Participar de programa de treinamento, quando 
convocado; Trabalhar segundo normas técnicas de 
segurança, qualidade, produtividade, higiene e 
preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área 
de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício da função. Realizar atenção à 
saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, 
quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos 
demais espaços comunitários ( escolas, associações etc.), 
em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, 
adolescência, idade adulta e terceira idade; - Realizar 
consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em 
grnpo e conforme protocolos ou outras normativas 
técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, 
municipal, observadas as disposições legais da profissão, 
solicitar exames complementares, prescrever medicações 
e encaminhar, quando necessário, usuários a outros 
serviços; - Realizar atividades programadas e de atenção à 
demanda espontânea; - Planejar, gerenciar e avaliar as 
ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de 
Saúde, em conjunto com os outros membros da equipe; - 
Contribuir, participar e realizar atividades de educação 
permanente da equipe de enfermagem e outros membros 
da equipe; - Participar do gerenciamento dos insumos 
necessários para o adequado funcionamento da Unidade 
Básica de Saúde; - Realizar coordenação da Unidade de 
Saúde; - Realizar funções de assessoria, apoio e gestão.; 
Fazer registros e anotações de enfermagem e outros, 
prontuários e fichas em geral, para controle de evolução 
do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas 
terapêuticas aplicadas; Executar outras tarefas correlatas 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
FARMÁCIA (COM 
ESPECIALIZAÇÃO 
Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades 
laboratoriais em análises clínicas e toxicológicas. 
Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades 
laboratoriais nas áreas de análises clínicas, toxicológica e 
na realização de controle de qualidade de insumos de 
Curso Superior 
em Farmácia com 
Habilitação em 
Análises Clínicas, 
Registro no 
• 
e:.,_:fj Prefeito 
-yi).' Ami90 
'][.. do Criooco 
ESCOL.\ 
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Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 j CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fle. w.nu'.nÁ1> cfo <Í'e.Jenve!'uúncnt'e- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
EM ANALISES 
CLÍNICAS) 
caráter biológico, fisico, qumuco e outros, elaborando 
pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as 
normas. Promover o controle de qualidade dos exames 
laboratoriais realizados. Participar no desenvolvimento de 
ações de investigação epidemiológica, organizando e 
orientando a coleta, o acondicionamento e o envio de 
amostras para análise laboratorial. Prestar consultoria e 
assessoria às atividades de investigação em vigilância 
sanitária, epidemiológica e farmacológica. Programar, 
executar, acompanhar e avaliar, respondendo 
tecnicamente pelo desempenho das atividades 
laboratoriais. 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
FISIOTERAPIA 
Atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e 
reabilitação de pessoas utilizando protocolos e 
procedimentos específicos de fisioterapia, fonoaudiologia, 
terapia ocupacional e ortoptia. Habilitar pacientes e 
clientes; realizar diagnósticos específicos; analisar as 
condições dos pacientes e clientes. Orientar pacientes, 
clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliar 
baixa visão; ministrar testes e tratamentos ortópticos no 
paciente. Desenvolver programas de prevenção, promoção 
de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico￾científicas; administrar recursos humanos, materiais e 
financeiros de sua área e executar atividades 
administrativas; participar de atividades de caráter 
profissional, educativa ou recreativa organizadas sob 
controle médico e que tenham por objetivo a readaptação 
fisica ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por 
equipes auxiliares necessárias à execução das atividades 
próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as 
editadas no respectivo regulamento da profissão. 
Curso Superior de 
Fisioterapia, 
Registro no 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
FONOAUDIOLOGI 
A 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
MEDICINA 
VETERINÁRIA 
Supervisionar, coordenar, estudar, pesquisar e identificar 
problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, 
empregando técnica própria de avaliação e fazendo o 
treinamento fonético, auditivo de dicção, impostação de 
voz; E outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou 
reabilitação da fala. 
Planejar e executar programas de defesa sanitária, 
proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à 
área veterinária e zootécnica; prestar assessoramento 
técnico aos criadores do Município, sob o modo de tratar e 
criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de 
serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene 
dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos 
animais; estimular o desenvolvimento das criações já 
existentes no Município, bem como a implantação 
daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os 
criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar 
Curso Superior de 
fonoaudiologia, 
Registro no 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
Curso Superior de 
medicina 
veterinária, 
Registro no 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
,,,, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prefeito 
\: _.. Empreendedor 
(.§5 Prefeito 
'y.i" Amigo 
7[ do Crionco 
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ESCOLA 
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IA 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-m• ail: 
prefeituradeicapui@gmail.comIwww.icapui.ce.gov.br 
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PREFEITURA OE • 
ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
n; c,w,;n/i1; ri'• de.unvefuúrw,":t,, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e 
cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de 
produtos de origem animal; fazer a vacinação antirrábica 
em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar 
necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos 
alternativos de tratamento e controle de enfermidades de 
ammais; responsabilizar-se por equipes auxiliares 
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão. 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
NUTRIÇÃO 
Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de Graduação em 
alimentação em estabelecimentos do Município, Nutrição + 
elaborando cardápios, prestando assistência nutricional a Registro e 
indivíduos e coletividade mediante planejamento, Regularidade 
organização e administração nutricional e alimentar, Profissional. 
zelando pelo controle e qualidade nutricional, controle 
higiênico-sanitário, organização de programas de 
educação nutricional, tudo de acordo com a legislação 
vigente, regras, procedimentos e normas da atribuição 
funcional. 
ANALISTA 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
PSICOLOGIA 
EM Executar as atribuições editadas no respectivo 
regulamento da profissão executando tarefas afins; 
Participação nas reuniões para avaliação das ações e 
resultados atingidos no (s) Serviço(s) e planejamento de 
forma coletiva das ações a serem desenvolvidas; na 
definição de fluxos de articulação; no estabelecimento de 
rotina de atendimento; na organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações e 
procedimentos; Alimentação de sistema de informação, 
registro das ações desenvolvidas; Executar as atribuições 
editadas nos regulamentos do SUAS e Regimento Interno 
do Órgão ao qual está vinculado, cumprindo orientações 
administrativas, conforme legislação vigente - e 
executando tarefas afins; Participação nas atividades de 
capacitação e formação continuada da equipe dos 
Trabalhadores do SUAS; Estudar, pesquisar e avaliar o 
desenvolvimento emocional e os processos mentais e 
sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a 
finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; 
diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de 
adaptação social, elucidando conflitos e questões e 
acompanhando o( s) paciente( s) durante o processo de 
tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do 
comportamento individual e grupal, tomando-os 
conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, 
teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área 
e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e 
extensão. Desempenhar outras atividades inerentes do 
cargo . 
Graduação 
Psicologia 
Registro 
Conselho 
Classe 
em 
+ 
No 
De 
• 
P' rezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA feito 
~.. Empreendedor 
. 
11: 
Prefeito 
~ Amigo 
do Crionco 
ESCOLA 
NO IA DEZ 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
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.. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ICAPUI zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
n; cnmin/ú; d'o de.Juzvdwncn?e 
ANALISTA EM 
SEGURIDADE 
SOCIAL - ÁREA 
TERAPIA 
OCUPACIONAL 
Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando 
métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, 
desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; 
executar atividades técnicas específicas de Terapeuta 
Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e 
reabilitação de pacientes portadores de deficiências fisicas 
ou psíquicas; planejar e executar trabalhos criativos, 
manuais, de mecanografia, horticultura e outros, 
individuais ou em pequenos gmpos, estabelecendo as 
tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar 
as atividades diárias do paciente - A VDs, orientando o 
mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar 
testes específicos para avaliar níveis de capacidade 
funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e 
a comunidade quanto ás condutas terapêuticas a serem 
observadas para sua aceitação no meio social; prestar 
orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e 
prótese; responsabilizar-se por equipes auxiliares 
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão. 
Curso Superior de 
Terapia 
Ocupacional, 
Registro no 
Conselho de 
Classe e 
Regularidade 
Profissional. 
MEDICO - 
SAÚDE 
FAMÍLIA 
AREA 
DA 
Assistência Básica à saúde da família, compreendendo as 
diretrizes do Ministério da Saúde, destacando-se a 
participação comunitária, a descentralização dos serviços, 
a referência e contra referência, equidade (ênfase na 
assistência aos gmpos e risco - criança, mulher, idoso, 
hipertenso, diabético, agravos de notificação 
compulsória), a prevenção e promoção da saúde. Realiza 
consultas médicas, compreendendo anamnese, exame 
:fisico, solicitando exames complementares, quando 
necessário; Fazer prescrição de terapêutica adequado em 
clínica, cirurgta, pediatra, ginecologia, obstetricia, e 
psiquiatria e quaisquer outras especialidades médicas 
reconhecidas. Indicar internação e acompanhar pacientes 
hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações 
terapêuticas indicada em cada caso; Investigar casos de 
doenças de notificação compulsória, fazendo exame 
clínico, laboratorial e epidemiológico de pacientes, 
avaliando com a equipe, para estabelecer o diagnóstico 
definitivo da doença; Analisar o comportamento das 
doenças a partir da observação de dados clínicos, 
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, 
dados complementares, investigação em campo e fazendo 
relatórios, para adoção de medidas de prevenção e 
controle. Participar do planejamento, execução e avaliação 
de campanhas de vacinação, segundo as necessidades e a 
divisão de trabalho de coordenação social. Desenvolver 
atividades de educação em saúde no serviço e na 
comunidade, através de grupos e ou movimentos da 
Nível Superior em 
Medicina, 
Registro e 
Regularidade 
Profissional. 
r/!k Prefeito W' Amigo 
1[ do Orionco 
ESCOL\ 
~OTA 1)1:Z 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
i zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
~ caminhv d',, ,{t.,cnw,{ow,unl",, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de 
interesse da população e considerados importantes para 
saúde; Analisar projetos e participar da execução, analise 
e avaliação e avaliação da pesquisa e elaboração de 
trabalhos científicos na área de saúde; executar outras 
tarefas correlatas. 
MÉDICO - ÁREA 
GINECOLOGIA￾OBSTETRICIA 
Atender à mulher no ciclo gravídico-puerperal, prestando Nível Superior em 
assistência médica específica, para preservar a vida e a Medicina com 
saúde da mãe e do filho; Realizar procedimentos, tratar de Especialização ou 
afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos Residência em 
anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para Ginecologia 
promover ou recuperar a saúde; Prestar assistência médica Obstetrícia, 
integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e Registro e 
obstetrícia; Realizar anamnese (Histórico Clínico); Regularidade 
Efetuar exames fisicos; Efetuar exame ginecológico e/ou Profissional-CRM 
obstétrico; Determinar o diagnóstico ou hipótese 
diagnóstica; Solicitar e avaliar exames laboratoriais e/ou 
ultrassonografia quando julgar necessário; Prescrever 
medicação (RENAME), quando necessário; Participar, 
conforme a política interna do Município, de projetos, 
cursos, eventos, comissões, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos 
técnicos em sua área de especialidade; Participar de 
programa de treinamento, quando convocado; Orientar 
mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, 
uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, 
parto hospitalar, aleitamento matemo entre outros; 
Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com 
encaminhamento quando se fizer necessário; Coletar 
material para exames de preventivo de CA de mama e 
colo uterino, quando julgar necessário; Assessorar, 
elaborar e participar de campanhas educativas nos campos 
da saúde pública e da medicina preventiva; Desenvolver 
atividades administrativas ( documentos, registros, 
encaminhamentos, etc.) relativas ao exercício do cargo, 
utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados 
disponíveis para esse fim; Manter registro dos pacientes 
examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o 
tratamento prescrito e a evolução da doença; Participar, 
articulado com equipe multiprofissional, de programas e 
atividades de educação em saúde visando à melhoria de 
saúde do indivíduo, da família e da população em geral; 
Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar 
reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a 
fim de prestar informações e orientações sobre a doença e 
o tratamento a ser realizado; Prestar informações do 
processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares 
ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através 
de reuniões realizadas com grupos de pacientes 
• 
ESCOLA 
.\OTA UFZ 
r/t;; Prefeito W Amigo 
1[ do Crionco 
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ICAPUI 
Il» etuni.nÁe, cfo dGJcnvd°ulm.uit,q. 
específicos para prestar orientações e tratamentos e 
proporcionar a troca de experiência entre os pacientes; 
Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; Participar de 
reuniões comunitárias em espaços públicos, privados ou 
em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco 
que favorecem enfermidades; Orientar e zelar pela 
preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e 
instrumentais utilizados em sua especialidade, observando 
a sua correta utilização; Realizar o procedimento de 
colocação de D.I.U.; Utilizar equipamentos de proteção 
individual, conforme preconizado pela ANVISA; Demais 
atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, 
ordem ou conselho profissional específico. 
MEDICO - AREA 
PEDIATRIA 
Atender crianças e adolescentes de O a 16 anos que 
necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame 
clínico, educação e adaptação; avaliar o desenvolvimento 
de crianças, em relação a peso, altura, alimentação e 
higiene; ministrar tratamento e, quando for o caso, 
prescrever regime dietético; examinar, periodicamente, 
escolares em geral; orientar os responsáveis pelas 
crianças, no que se fizer necessário; preencher fichas 
clínicas individuais; providenciar o encaminhamento dos 
pacientes a serviços especializados, para fins de 
diagnóstico, quando necessário; prestar o devido 
atendimento aos pacientes encaminhados por outro 
especialista; participar de juntas médicas; exercer censura 
sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; 
realizar atos de vigilância à saúde: detecção e notificação 
de doenças infectocontagiosas, preenchimento de fichas 
específicas de doenças de notificação compulsória, 
controle das carteiras de vacinação, orientação sobre 
vacinação, etc; desenvolver atividades em grupos como 
asmáticos, adolescentes, amamentação, vacinação, 
obesidade, etc; solicitar exames laboratoriais e outros que 
se fizerem necessários; solicitar o concurso de outros 
médicos especialistas em casos que requeiram esta 
providência; executar outras tarefas correlatas ou 
decorrentes. 
Nível Superior em 
Medicina com 
Especialização 
Residência em 
Pediatria, 
Registro e 
Regularidade 
Profissional￾CRM. 
MEDICO - AREA 
PSIQUIATRIA 
Realizar consultas médicas compreendendo anamnese, 
exame fisico, solicitação de exames complementares, 
quando necessário, inclusive atendimentos referenciados 
por outros profissionais; Fazer prescrição de terapêutica 
adequada em pediatria; Indicar internação e acompanhar 
pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as 
ações terapêuticas indicadas em cada caso; Investigar 
casos de doenças de notificação compulsória, fazendo 
exame clínico, laboratorial e epidemiológico de pacientes, 
avaliando com a equipe para estabelecer o diagnóstico 
Nível Superior em 
Medicina com 
Especialização 
Residência em 
Psiquiatria, 
Registro e 
Regularidade 
Profissional￾CRM. 
• 
ESCOLA 
\JOli\ 1 >!'/, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
(.:j; Prefeito 
~· Amigo 
1[ do Crionco zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\.. Pr;feito 
\~· Em preendedor 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA. DE • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ICAPUI 
n: CLU>tínÁ.1;, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA cf(> cfe.Juzu.-Ofwntc.n'".fe￾definitivo da doença; Analisar o comportamento das 
doenças a partir da observação e dos clínicos, laboratoriais 
e epidemiológicos, analisando registros dados 
complementares, investigação em campo e fazendo 
relatórios, para adoção de medidas de prevenção e 
controle; Participar do planejamento, execução e 
avaliação de campanhas de vacinação, segundo as 
necessidades e a divisão de trabalho de coordenação 
social; Desenvolver atividades de educação em saúde no 
serviço e na comunidade, através de grupos e/ou 
movimentos da sociedade civil organizada, sobre temas e 
assuntos de interesse da população e considerados 
importantes para a saúde; Analisar projetos e participar da 
execução, análise e avaliação da pesquisa e elaboração de 
trabalhos científicos na área da saúde; Executar outras 
tarefas correlatadas, 
' 
ESCOLA f: NOTA DE/, 
• Prefeito 
Amigo 
do Crlonco zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\ .. ',,,;;feito \~"I Empreendedor 
g\ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
V 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 1 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: 
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br 

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