norma nº 404/2004

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Esperança na Gente .
Administração Municipal unicef
LEI Nº 404/2004, de 27 de maio de 2004
TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SALGADINHO UMA
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa a ser uma entidade de utilidade pública, a Associação dos
Moradores do Salgadinho, registrada no Cartório Alexandre Gondim, sob o nº 176
na folha de nº 52 do livro ANº2 de Pessoa Jurídica, fundada em 29 de outubro de
1995.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA emb ICAPUÍ, aos 27 de maio de 2004.
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí
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