norma nº 405/2004

Esperança na Gente icef
Administração Municipal unice
LEI Nº 405/2004, de 27 de maio de 2004
TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DOS MORADORES DE
BARRINHA DE MANIBÚ, UMA ENTIDADE
DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa a ser uma entidade de utilidade pública, a Associação dos
Moradores de Barrinha de Manibú, registrada no Cartório Costa Lima de Icapuí,
sob o nº 004 na folha de nº 11/13 do livro A-1 de Pessoa Jurídica, fundada em 23
de agosto de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 27 de maio de 2004.
nd
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro
Fone/Fax: (88) 432.1200
CNPJ 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6
Www.icapui.ce.gov.br
e-mail: pmicapui(Osecrel.com.br
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O App
Sao,
5 5
z (o)
Esperança na Gente o
Administração Municipal unicef
ANEXO 1 de que trata a Lei nº de de de 2004.
CARGOS COMSSIONADOS
E SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO [NÍVEL QUANTIDADE
Diretor de Escola DAS -3 07
E , SITUAÇÃO ATUAL
DENOMINAÇÃO NIVEL QUANTIDADE
Diretor de Escoia À DAS —1 02
Diretor de Escola B “|DAS-2 05
No
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro
Fone/Fax: (88) 432.1200
CNPJ 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6
Www.icapui.ce.gov.br
e-mail: pmicapui(Osecrel.com.br
O APp
UV)
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro
Fone/Fax: (88) 432.1200
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
CNPJ 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6
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e-mail: pmicapui)secrel.com.br
NR
E Sa
=: O
EA o
Esperança na Gente .
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ANEXO II de que trata a Lei nº de de de 2004.
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Ps, o SITUAÇÃO ANTERIOR -
DENOMINAÇÃO NÍVEL [QUANTIDADE
Coordenador Pedagógico |EG-H [06
Secretário Escolar E 107
' 1 “SITUAÇÃO ATUAL
DENOMINAÇÃO NÍVEL | QUANTIDADE
Coordenador Pedagógico |FG-I 02
Coordenador Pedagógico |FG-I 04
Secretário Escolar FG-I e
Secretário Escolar FG-H 05
NA
8º APp
7 q
=) O
z o)
Esperança na Gente .
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ANEXO II de que trata a Lei Nº DE DE DE 2004.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
a NÍVEL QUANTIDADE | — REPRESENTAÇÃO
EG-i 38 145,00
O [FG-2 27 110,00
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMSSIONADOS
[NÍVEL UANTIDADE VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO |
DAS—1 14 430,00 430,00
DAS — 2 16 310,00 310,00
xá
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal!
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