norma nº 407/2004

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Esperança na Gente
Administração Municipal
LEI Nº 407/2004, de 22 de junho de 2004
TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CÓRREGO DO SAL,
UMA ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LET:
Art. 1º - Passa a ser uma entidade de utilidade pública, a Associação dos
Moradores do Córrego do Sal, registrada no Cartório Costa Lima de Icapuí, sob o
nº 006 na folha de nº 15-17 do livro A-01 de Pessoa Jurídica, fundada em 23 de
agosto de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de junho de 2004.
Rae
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro
Fone/Fax: (88) 432.1200
CNPJ 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6
Wwww.icapui.ce.gov.br
e-mail: pmicapuiQ)secrel.com.br
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