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norma nº 200/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 200 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1497

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Portaria N9 200/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolu9ao ng 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
The sao conferidas par Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebougas de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Municfpio de Icapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 [trezentos e doze reais) por
sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,11,18 e 25 de agosto de
2022.
Art. 29 A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
Icapui -Ceara, 01 de agosto de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAHij.
Extrato de Publica?ao
Mat%`r::`:u°b|]C:a::°esmMo±?E8isae3a
Matricula N
CGmara Municipal de lcapu(
Rua |ol:a Galdino, 125 - Centre - Icai)u[/CE - CEP: 6ZR10000
Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050.442/0001-2 7f i.E.: 06.920406.3

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