| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 1498 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DISPOE S0BRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
Portaria NQ 201/2022
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao n9 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 19 Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Municfpio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitirio de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por
sua participagao nas Sess5es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,11,18 e 25 de agosto de
2022.
Art, 29 A efetiva participa9ao do Vereador 6 condi95o imprescindi'vel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presen9a das sess6es.
Art. 39 As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
or9amentiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 49 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
lcapui -Ceara, 01 de agosto de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAplt,
Extrato de Publicacao
Mat:'r:ar'%u:b%.:#esmMo±9ii#J/S_fr±?i
Ec!Icao
Servlclo;
Matricula N:
CQmara Munlclpal de lcapu{
Rua |oca Galdino,125 -Centro -Icapu[/CE -CEI.: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3