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norma nº 202/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 202 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças.
native_id1499

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Portaria NQ 202/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao n9 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebougas, que reside em distrito
distance da sede do Municipio de lcapui, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04, 11,18 e 25 de agosto de
2022.
Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindi'vel para
recebimento da verba indenizatoria, sendo comprovada mediante verifica€ao no livro de
presen9a das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
Icapuf -Ceara, 01 de agosto de 2022.
Ma`eria i
Ec],Cao _
Servidor
AMARAMUNICIPALDEICAPUI
E*trato de Publicacao
".,:,ri:,,°p:bfi|:A:°esmMo±?&FJ2cOJ
v`atricula N:
G6mara Municiiial de lcapu(
Rila |oca Galdino, 125 - Centro - Icapul/CE - CEP: 62.810000
Fone (88) 3432.1230 / CNP|.. 35.050A42/0001-27f i.E.: 06.920406-3

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