norma nº 408/2004

Esperança na Gente
Administração Municipal
LEI Nº 408/2004, de 22 de junho de 2004
TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO MANGUE, UMA
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
DEU:
Art. 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade pública, a Associação Comunitária
dos Trabalhadores do Mangue, registrada no Cartório Costa Lima de Icapuí, sob o
nº de ordem 119 e registrada na folha de nº 46v do livro A-01 de Pessoa Jurídica,
sob o nº de ordem 084, fundada em 18 de abril de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de junho de 2004.
Francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí
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