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norma nº 204/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 204 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira.
native_id1501

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texto integral #

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DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
Portaria Ng Z04/Z022
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rlo, de
acordo com a Resolu9ao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitirio de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04, 11, 18 e 25 de agosto de
2022.
Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindive] para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 39 As despesas decorrentes de difrias correrao a conta da dota9ao
or9amenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapuf -Cear£, 01 de agosto de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU,
Extrato de Publicaeao
Diarlo Oficial dos MunlcipLos_
Matena Publi :¥mMd?ff,Sgifi
Ec!i?ao
Matricijla Nt
CGmara Municipal de [capu(
Rua )oca Galdino,125 -Centro -lcapul/CE -CEP: 62J310deoo
Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050.442/0001-27f i.E.: 06.920406-3

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