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norma nº 205/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 205 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva.
native_id1502

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Portaria N9 205/Z022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao ng 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) Por sua
participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04, 11, 18 e 25 de agosto de
2022.
Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condigao jmprescindl'vel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 39 As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
or9amentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00,
Art. 49 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
lcapuf -Ceard, 01 de agosto de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE ICA:
Extrato de Publicacao
Mat:'na:'°pu°b:::i;a:;°esmMdi;ff/Sae9-9~
Camara Municipal de lcapu[
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapul/CE - CEP: 62.810rooo
Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050.442/0001-27f i.E... 06,920406-3

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