| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 1503 |
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Portaria NQ 206/2022 DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE DIARIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de acordo com a Resolu9ao ng 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1Q Conceder ao Presidente do Legis]ativo Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, que reside em distrito distance da sede do Municfpio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,11,18 e 25 de agosto de 2022. Art. 29 A efetiva participa9ao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de presenga das sess6es. Art. 39 As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao orgamentiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Icapui -Ceara, 01 de agosto de 2022. CAMARA MUNlclpAL r\E lcApu, Extrato de Publicacao Di6rio Oficial dc>s Municioios CGmara Municipal de lcapu[ Rila |oca Galdino, 125 - Centro - Icapul/CE - CEP: 62B10J)00 Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050.442/0001-27f i.E.: 06.920406-3