| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de 04 de agosto de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustre Senhor Chrystian de Saboya Pereira por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí na área do empreendedorismo social. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 04 de agosto de 2022. uz Honório Pres dente Câmara Municipal de Icapuf Rua foca Galdino, 125 - Centro-/capuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 004/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de 04 de agosto de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor Chrystian de Saboya Pereira por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área do empreendedorismo social. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de agosto de 2022. SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:767 A365D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 11/08/2022. Edição 3017 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https ://www.diariomunicipal.com. br/ aprece/