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norma nº 4/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira, e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de 04 de agosto de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
Chrystian de Saboya Pereira e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o 
presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustre Senhor 
Chrystian de Saboya Pereira por seus relevantes serviços prestados ao Município de 
lcapuí na área do empreendedorismo social. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 04 de agosto de 2022. 
uz Honório 
Pres dente 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro-/capuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO N" 004/2022 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de 04 de agosto 
de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão 
Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Chrystian de 
Saboya Pereira e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e 
fica promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" 
ao ilustre Senhor Chrystian de Saboya Pereira por seus 
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área 
do empreendedorismo social. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será 
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí, especialmente para 
esse fim. 
Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de agosto de 
2022. 
SIDIV ÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:767 A365D 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará no dia 11/08/2022. Edição 3017 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https ://www.diariomunicipal.com. br/ aprece/ 

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