| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assistente de Apoio ao Consumidor Sr. Joás Crispim da Silva. |
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Portaria NQ 221/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr, Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao ng 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Assistente de Apoio ao Consumidor Sr. joas Crispim da Silva, 01
(uma) diaria no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza no dia 24/08/2022, para participar de treinamento junto a Assembleia Legislativa
do Ceara, onde serao abordados os temas: Sistema Nacional de Informag6es de Defesa do
Consumidor - Sindec e Conceitos Bfsicos de Direito do Consumidor e Procedimentos
operacionais: recepgao, balcao de atendimento, secretaria e audiencia, visando a
implantagao do PROCON na Camara Municipal do lcapuf.
Art. 29 As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamentiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 39 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
Icapui -Ceara, 23 de agosto de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato cle F'ublicagao
Mat%'ri:'°pu:bfi|{C::::°esmM£?ff/Sm3,i
Ec!i?ao
Serviclor~~
MatriciJla N _
Camara Municipal de lcapu[
Rna ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapui/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-Z7/I.E.: 06.9Z0406-3