| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1529 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria NQ 225/2022 DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr, Artur Bruno Rebougas de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Municipio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unifario de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 01, 08,15 e 21 de setembro de 2022. Art. 29 A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de presenga das sess6es. Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao orgamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Icapuf -Ceara, 01 de setembro de 2022, Edi9ao_|oLfr: Servidor CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU; Extrato de Publicacao Mat:::ar,%uob:,c::::oesmM#Lff5&+S Matricula N: Camara Municipal de lcaput Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapui/CE -CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP].. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3