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norma nº 225/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 225 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1529

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Portaria NQ 225/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr, Artur Bruno Rebougas de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de lcapuf, 04 (quatro) diarias no valor unifario de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por
sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 01, 08,15 e 21 de setembro
de 2022.
Art. 29 A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapuf -Ceara, 01 de setembro de 2022,
Edi9ao_|oLfr:
Servidor
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU;
Extrato de Publicacao
Mat:::ar,%uob:,c::::oesmM#Lff5&+S
Matricula N:
Camara Municipal de lcaput
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapui/CE -CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP].. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3

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