| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Cláudio Roberto de Carvalho. |
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DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE DIARIAS ESPECIAIS. Portaria NQ 226/2022 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPui -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr, Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Municfpio de lcapui, 04 (quatro) diarias no valor unifario de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem nos dias 01, 08,15 e 21 de setembro de 2022. Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de presenga das sess6es. Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao orgamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao, Icapui -Ceara, 01 de setembro de 2022. CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU! Extrato de Publica9ao Mat:'r:ar`%u°bi',C::i:°esmM#:ff/Sfa3`oL Ec!,¢ao _ Servidor Matricula N: Camara Municipal de lcapu[ Rua ]oca Galdino,125 - Centro -Icapui/CE ~ CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP].. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3