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norma nº 227/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 227 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças.
native_id1531

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DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS.
Portaria NQ 227/2022
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPui -CE, Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, de
acordo com a Resolugao nQ 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuig6es legais que
lhe sao conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr, Diego Costa Rebougas, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Icapuf, 04 (quatro) diarias no valor unifario de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo urn total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 01, 08,15 e 21 de setembro de
2022.
Art. 2Q A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro de
presenga das sess6es.
Art. 3Q As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dotagao
orgamentaria: 01.01.01.031.0001.2,001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00,
Art. 4Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapuf -Ceara, 01 de setembro de 2022.
'JAMAf{A MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de F'ublicagao
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Seividor~_
Matrif,u1aN.-
Camara Municipal de lcapu[
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapui/CE -CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3

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