| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | Dá denominação, de José Borges dos Reis, ao Ginásio Centro de Eventos de Mutamba. |
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Esperança na Gente Administração Municipal LEI Nº 414/2004, de 01 de julho de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO CENTRO DE EVENTOS DE MUTAMBA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado de: JOSÉ BORGES DOS REIS, o Ginásio na comunidade de Mutamba. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 01 de julho de 2004. Na Francisco José Teixeira Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Icapuí Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro Fone/Fax: (88) 432.1200 CNPJ 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6 Www.icapui.ce.gov.br e-mail: pmicapuiQDsecrel.com.br AS) o) OavN