| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 1562 |
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Câmara MUNICIP DE ICAPUL Portaria Nº 249/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 06, 13, 20 e 27 de outubro de 2022. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de outubro de 2022. Sidivânio daZruz Honório CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 061101 2099. Edição 305 Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP; 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3