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norma nº 258/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 258 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1571

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texto integral #

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N
CAMARA MUNICIP
DE ICAPUA
Portaria Nº 258/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 03 (três) diárias no valor unitário de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro
reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 13, 20 e 27 de
outubro de 2022.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de outubro de 2022.
*
Sidivânio da Cruz Honório
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 1G /J0/ 2024
Edição
3061
Servidor AL MO. o
Matricula Nº 1200 U4A
Câmara Municipaldelcapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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