| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena, e dá outras providências. |
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DECRETOLEGISLATIVONº 012/2022, de 21 de setembro de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" a ilustríssima Senhora Sulamita Martins Lucena por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área do funcionalismo público municipal. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 21 de setembro de 2022. Sidivânio da câmara Municipal detcapui Rua toco Galdino, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3