| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro, e dá outras providências. |
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DECRETOLEGISLATIVON2 014/2022, de 21 de setembro de 2022. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Sidivânio da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor Giuliano Sales Loureiro por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 21 de setembro de 2022. z Honório Cdmara Municipal de Icapu( Ruafoca Galdino, 125- Centro -Icapu(/CE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPf:35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3