br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 309/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 309 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1645

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CAMARA MUNICIP
DE ICAPUA
Portaria Nº 309/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis
reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 01 e 08 de
dezembro de 2022.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de dezembro de 2022.
Sidivânio da Cráz Honório
Presidêhte
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
natéria Publicada em 09/19 12099
Edição ss o
Servidor
Matricula Nº. 1900
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

open original →